CREDENCIAMENTO – Chamamento público credencia fornecedores de Café Robusta Amazônico para Secretaria de Finanças

Com o objetivo de fortalecer a economia local e valorizar a produção da agricultura familiar, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de produtores aptos ao fornecimento contínuo de Café Robusta Amazônico torrado e moído, destinado ao atendimento das demandas institucionais da secretaria.

A iniciativa possui caráter inovador, pois a Sefin será a primeira secretaria do Estado de Rondônia a realizar um chamamento público voltado exclusivamente à aquisição de Café Robusta Amazônico oriundo da agricultura familiar, em consonância com a Lei Estadual nº 5.804, de 21 de junho de 2024, que estabelece prioridade na aquisição de café dessa espécie proveniente da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais e produtores locais no âmbito da Administração Pública Estadual.

A ação também dialoga com a Lei Estadual nº 5.722, de 4 de janeiro de 2024, que declarou o Café Robusta Amazônico como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rondônia, reconhecendo sua relevância histórica, cultural, social e econômica para o estado. Além de atender à demanda institucional de fornecimento de café aos servidores, a iniciativa busca valorizar a identidade produtiva de Rondônia, fortalecer a cadeia produtiva do café e incentivar a economia local, promovendo oportunidades para agricultores familiares e pequenos produtores rurais.

O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, destaca que a iniciativa demonstra como as compras públicas podem contribuir para o desenvolvimento regional. “Ao priorizar a aquisição do Café Robusta Amazônico produzido pela agricultura familiar, a Sefin demonstra a responsabilidade com o desenvolvimento sustentável, incentivando a produção local e valorizando um produto que é símbolo da identidade econômica de Rondônia”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida oferece destaque para uma das cadeias produtivas mais importantes do estado. “Rondônia é referência nacional na produção de café robusta de qualidade. Ao priorizar a compra desse produto da agricultura familiar, o governo valoriza o trabalho dos produtores rurais e impulsiona a economia local”, destacou.

O credenciamento será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 28.874/2024 e a Instrução Normativa nº 02/2025/SUPEL, com o objetivo de credenciar fornecedores da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais aptos ao fornecimento contínuo de Café Robusta Amazônico torrado e moído.

O chamamento público está disponível para apresentação de documentos desde o dia 10 de março de 2026, conforme publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Mais informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Compras da Sefin, pelo telefone (69) 3211-6100 – ramal 1568 ou pelo e-mail compras.gaf@sefin.ro.gov.br, e também junto à Comissão Especial de Licitação da Supel, pelo telefone (69) 3212-9243 ou pelo e-mail coesp.supel@gmail.com. A documentação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações previstas no edital.

Fonte: SECOM/RO