CGU aponta indícios de falsificação de assinatura da presidente da Aapen em documento enviado ao INSS

Associação é suspeita de fraude em acordo que permitia descontos de mensalidades de aposentados e pensionistas na folha de pagamento

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de falsificação de assinatura da então presidente da Associação dos Aposentados e Pensionista Nacional (Aapen), Maria Eudenes dos Santos, em documentos enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

A denúncia faz parte das apurações da operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o relatório da CGU, a associação teria apresentado declarações com indícios de fraude para obter autorização do INSS e incluir novos descontos na folha de pagamento.

“Em análise de alguns documentos relacionados aos descontos realizados pela entidade, é possível verificar a existência de elementos falsificados. Quanto à Sra. Maria Eudenes, é possível verificar uma possível falsificação em suas assinaturas”, aponta a CGU no relatório.

Divergências nas assinaturas

A Controladoria observou diferenças significativas na grafia do nome da presidente em diversos documentos oficiais e internos da associação. Em registros como carteira de trabalho e identidade, o nome aparece como “Maria Eudenes S. Santos” ou “Maria Eudenes S. dos Santos”, enquanto em declarações encaminhadas ao INSS há variações como “Maria Eudenes Souto”, o que, segundo o órgão, indica tentativa de falsificação.

Outro documento suspeito é um pedido de inclusão de novos filiados, datado de 15 de dezembro de 2023, em que as assinaturas diferem das registradas oficialmente. “Há alterações visíveis, com inclusão de acentos ou omissão de sobrenome, que evidenciam que os documentos podem ter tido suas assinaturas forjadas”, conclui o relatório.

Possível enquadramento por fraude administrativa

Para a CGU, a conduta da associação pode ser enquadrada na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que prevê sanções para pessoas jurídicas que atuam de forma fraudulenta perante a administração pública. O documento fraudado teria sido utilizado para firmar o ACT com o INSS, permitindo à entidade realizar descontos diretamente na folha de pagamento de beneficiários.

Histórico de irregularidades

Fundada em 2005, a Aapen — anteriormente chamada Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP) — teve seu primeiro ACT firmado em 2017, rescindido três anos depois, em 2020, por “irregularidades cometidas pela entidade”. Em 2023, um novo acordo foi assinado com o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidélis, atualmente investigado.

Maria Eudenes assumiu a presidência da Aapen em 2022 e, conforme o relatório da PF, chegou a receber Bolsa Família até 2021 e o Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. A CGU também identificou tentativas da entidade de realizar descontos ilegais em benefícios assistenciais (BPC), o que é proibido por lei.

A Aapen também já teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada pela PF como uma das operadoras do esquema que ficou conhecido como a “farra do INSS”, suspeita de repassar valores a familiares e servidores da autarquia.

Medidas adotadas

Com base nas constatações, a CGU instaurou um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade e encaminhou os documentos à CPMI do INSS, que também apura o caso.

A reportagem entrou em contato com a Aapen, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.