Câmara de Porto Velho aprova lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, violência e intolerância religiosa
O Projeto de Lei nº 4735/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, estabelece critérios rigorosos para a nomeação de servidores públicos em cargos comissionados e funções de confiança. De autoria do vereador Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB), atual presidente da Casa, a proposta visa impedir que indivíduos condenados por determinados crimes ocupem posições de […]




















