CÂMARA FEDERAL – Bancada rondoniense vota unida em projeto que endurece regras contra condenados por crimes sexuais envolvendo menores

A bancada federal de Rondônia votou unida, nesta terça-feira (12), a favor da subemenda substitutiva ao PL 488/2019, que aumenta restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria: 436 votos favoráveis e apenas 3 contrários. Entre os parlamentares rondonienses, votaram “sim” Cristiane Lopes (PODE), Dr. Fernando Máximo (PL), Lúcio Mosquini (PL), Maurício Carvalho (UB-RO), Rafael Fera (PODE), Sílvia Cristina (PP) e Thiago Flores (UB-RO).

O texto altera a Lei de Execução Penal e prevê medidas mais rígidas para impedir a aproximação de condenados de locais frequentados por crianças e adolescentes. Entre as regras está a proibição de aproximação de até 200 metros de escolas públicas e privadas, além da restrição de acesso a parques e praças com espaços infantis.

A medida também alcança condenados por crimes como aliciamento, assédio e produção de pornografia envolvendo menores. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes e reduzir o risco de reincidência.

A união da bancada rondoniense chamou atenção em uma votação de forte apelo social. O projeto agora segue sua tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Humor Rondoniense