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Câmara de Porto Velho Aprova ‘Lei Anti-Oruam’ e proíbe financiamento de eventos com apologia ao crime

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou recentemente um Projeto de Lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar eventos que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas. A iniciativa, de autoria da Vereadora Sofia Andrade (PL), visa impedir a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação, com recursos públicos, de shows e eventos de artistas, grupos e profissionais do entretenimento que incentivem práticas ilegais.

O projeto abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais. A proposta define como apologia ao crime qualquer manifestação artística que glorifique, incite ou defenda práticas ligadas a organizações criminosas, e considera apologia à violência qualquer forma de expressão que justifique ou promova atos violentos. Também classifica como apologia ao uso de drogas conteúdos que incentivem ou normalizem o consumo de substâncias ilícitas.

Para assegurar o cumprimento da lei, a proposta determina que o Poder Executivo faça uma análise prévia das obras, letras de músicas e performances antes da contratação de artistas com verba pública. O projeto ainda prevê a responsabilização do agente público que autorizar a contratação de artistas que infrinjam as regras estabelecidas, podendo responder administrativamente. A população também poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura por meio da Ouvidoria do Município.

A aprovação desse projeto de lei alinha Porto Velho a outras cidades e estados brasileiros que têm implementado medidas semelhantes. Por exemplo, a chamada “Lei Anti-Oruam” foi sancionada em Salvador em 2019, proibindo a contratação de artistas que façam apologia ao crime.

Além disso, um Projeto de Lei Federal (PL 65/25) está em análise na Câmara dos Deputados, visando proibir a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil.

A Vereadora Sofia Andrade destacou a importância do projeto para proteger os valores sociais e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a pautas de maior urgência. Ela ressaltou a necessidade de debater o tema publicamente, considerando o impacto das facções criminosas na sociedade.

Com a aprovação desse projeto, Porto Velho busca promover um ambiente cultural que respeite os valores sociais e legais, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética.