Câmara acelera votação de projetos com foco em educação e direitos infantis

Deputados aprovam urgência para 15 propostas que tratam de alfabetização, professores, transporte escolar e ambiente digital

Tramitação acelerada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei voltados principalmente à educação e aos direitos de crianças e adolescentes. Com o regime de urgência, as propostas seguem direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a votação ocorra ainda em outubro — mês dedicado às crianças e aos educadores.

Alfabetização e primeira infância

Entre os textos com urgência aprovada está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa criado pelo Ministério da Educação para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do segundo ano do ensino fundamental.
Também avançam o PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, e o PL 625/25, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.

Transporte escolar e valorização docente

Os deputados aprovaram urgência para dois projetos ligados ao transporte escolar: o PL 743/23, que permite o uso dos veículos por professores em trechos autorizados e com assentos vagos, e o PL 3096/24, que inclui as escolas federais de educação profissional e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Na pauta dos educadores, o PL 672/25 assegura que professores contratados temporariamente recebam o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 4.867,77. Já o PL 12933/2013 estende o benefício da meia-entrada a profissionais da educação, e o PL 3824/23 cria a Política Nacional de Indução à Docência, com ações para atrair novos professores à educação básica.

Infância, natureza e proteção digital

O PL 2225/24 garante acesso prioritário de crianças e adolescentes ao brincar livre em contato com a natureza, incorporando a educação ambiental ao currículo escolar.
Na área de segurança infantil, o PL 6234/23 determina prioridade para investigações de crimes contra crianças e adolescentes, e o PL 1971/25 cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, voltada ao uso seguro da tecnologia.
Outras propostas aprovadas tratam do uso de algoritmos no combate a crimes virtuais contra menores (PL 3287/24) e da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho (PL 2076/22).

Com as urgências aprovadas, os projetos devem ser votados nas próximas semanas, em uma agenda voltada à valorização da educação e à proteção integral da infância e adolescência no país.