Assembleia Legislativa aprova aumento de vagas e reajuste em bolsas de estágio

Projeto de Lei moderniza programa e garante inclusão social

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1088/25, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura o Programa de Estágio da Casa de Leis. A proposta amplia o número de vagas disponíveis, reajusta os valores das bolsas e define novas regras sobre recesso e lotação dos estudantes.

Mais vagas e valores atualizados

Com a aprovação, o limite de estagiários passa de 10% para até 15% da força de trabalho da Alero. Os valores das bolsas e do auxílio-transporte também foram reajustados, acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

• Ensino Superior (30h semanais): R$ 1.867,80
• Ensino Superior (20h semanais): R$ 1.332,40
• Ensino Médio/EJA/Profissionalizante (30h): R$ 1.249,20
• Ensino Médio/EJA/Profissionalizante (20h): R$ 892,30
• Auxílio-transporte (todas as modalidades): R$ 10,00 por dia

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, o reajuste é essencial para garantir condições dignas aos estagiários e manter a competitividade em relação a outros órgãos.

Flexibilidade na distribuição

O novo texto garante que, no mínimo, 20% das vagas sejam destinadas ao Ensino Médio/EJA/Profissionalizante e outros 20% ao Ensino Superior, cabendo à administração definir o restante conforme a demanda.

As reservas de vagas sociais foram mantidas integralmente:

• 30% para estudantes pretos, pardos ou indígenas
• 10% para pessoas com deficiência

Segurança jurídica e novas regras

O projeto também trouxe regras mais claras sobre recesso e lotação:

• Recesso: deve ser obrigatoriamente usufruído antes do fim do contrato. Caso reste período pendente próximo ao encerramento, a data será definida pela área responsável (CAFRE), com aviso de pelo menos 10 dias.
• Lotação externa: passa a ser permitida, em caráter excepcional e mediante justificativa, em gabinetes parlamentares fora da sede da Alero, tanto na capital quanto no interior, desde que haja supervisão e compatibilidade com o curso.

Objetivo

Com as mudanças, a Assembleia pretende ampliar o alcance social do programa, fortalecer a formação prática de jovens rondonienses e dar mais segurança às normas que regem a atividade de estágio na Casa de Leis.