Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 23,8 milhões para agricultura em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1097/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23,8 milhões. Os recursos, oriundos de excesso de arrecadação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e de anulação orçamentária, serão destinados à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção e incentivar o desenvolvimento rural em diversas regiões do estado.

Investimentos previstos

Os recursos poderão ser aplicados em:

• aquisição de equipamentos e implementos agrícolas;
• compra de mudas, adubos orgânicos, insumos e calcário;
• aquisição de veículos e serviços de transporte;
• apoio a políticas públicas por meio de convênios com prefeituras.

Municípios contemplados

Entre os municípios beneficiados estão: Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia, Nova União, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Urupá, Theobroma, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, São Francisco do Guaporé, Itapuã do Oeste, Vale do Anari, Rio Crespo, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, São Miguel do Guaporé, Cerejeiras, Monte Negro, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras e Santa Luzia do Oeste.

Justificativa

Segundo o projeto, a suplementação é resultado do desempenho positivo da arrecadação estadual, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. A medida busca garantir investimentos estratégicos na agricultura familiar e na segurança alimentar.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes e segue agora para sanção governamental.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) ou pelo canal oficial no YouTube. Informações adicionais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site da Alero.