ANISTIA AMBIENTAL – Governo de RO cria “descontão” de até 95% para quem desmatou ou poluiu meio ambiente

Em uma decisão polêmica, o governo de Rondônia sancionou o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam), permitindo que produtores rurais e fazendeiros que cometeram crimes ambientais, como desmatamento ilegal e poluição, renegociem suas dívidas com o Estado com descontos de até 95% nas multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Enquanto o programa visa aumentar a arrecadação do Estado e, supostamente, melhorar a infraestrutura, ele é mais uma medida que favorece quem destrói o meio ambiente e coloca em risco a saúde da população. Este “descontão” nas multas é, na prática, uma anistia disfarçada para infratores ambientais, que continuam a ser tratados de maneira leviana, enquanto a qualidade do ar em Porto Velho já foi considerada a pior entre as capitais do Brasil.

Rondônia vive uma crise ambiental séria. Em 2024, Porto Velho assumiu a liderança com a pior qualidade do ar, consequência direta de queimadas ilegais e desmatamento desenfreado. Os moradores da cidade, especialmente idosos e crianças, sofrem com problemas respiratórios causados por esses crimes. Ao permitir que os infratores “quitem” suas dívidas com o Estado por uma fração do valor das multas, o governo está sinalizando que a violação ambiental não terá consequências reais. Para piorar, a medida ignora o impacto de longo prazo dessas ações criminosas.

A principal justificativa apresentada pelo governo é a redução da burocracia judicial e administrativa, com o intuito de acelerar a arrecadação de recursos. Entretanto, questiona-se o verdadeiro interesse por trás desse movimento. Será que o objetivo real é fortalecer a luta contra as queimadas e o desmatamento? Ou é simplesmente aumentar os cofres estaduais às custas da impunidade ambiental?

Vale destacar que o programa não concede perdão de condenações criminais, mas isso não diminui a gravidade da decisão. O Ministério Público Estadual e o Supremo Tribunal Federal estão, sem dúvida, atentos, mas o fato é que o governo está, mais uma vez, facilitando a vida de quem destrói o meio ambiente e compromete o futuro do Estado, enquanto a população continua a sofrer com os danos provocados.

A realidade é clara: a medida não só enfraquece a luta contra os crimes ambientais, mas também mostra que, em Rondônia, os infratores ambientais são tratados com condescendência, enquanto os cidadãos e o meio ambiente pagam o preço. O programa Recam não é uma solução para a crise ambiental, mas uma forma de perpetuar a impunidade, comprometendo ainda mais a qualidade de vida no Estado.

Fonte: Humor Rondoniense