Câmara dos EUA aprova projeto que pode barrar Alexandre de Moraes no país

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), que pode impedir a entrada ou até mesmo resultar na deportação de autoridades estrangeiras que, segundo a legislação americana, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A proposta, apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), segue agora para análise no plenário da Câmara.

Embora o texto não mencione nomes específicos, a iniciativa foi motivada por ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em setembro de 2024, Moraes determinou o bloqueio temporário da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir decisões judiciais brasileiras. Na ocasião, a deputada Salazar criticou Moraes, afirmando que ele liderava uma “cruzada global contra a liberdade de expressão”.

A votação no Comitê Judiciário contou com maioria republicana, incluindo o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland). Para ser aprovado, o projeto precisava de 23 votos entre os 44 membros do colegiado, composto por 25 republicanos e 19 democratas. Agora, para se tornar lei, a proposta precisará obter pelo menos 218 votos no plenário da Câmara dos Representantes, número que corresponde à bancada republicana.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebraram a aprovação do projeto na comissão, destacando o apoio de parlamentares ligados à extrema direita nos EUA. Desde setembro de 2024, congressistas republicanos têm conduzido uma ofensiva contra o STF, alegando que decisões da Corte ameaçam a liberdade de expressão no Brasil. Em uma carta ao então Secretário de Estado Antony Blinken, solicitaram a revogação dos vistos de todos os ministros do Supremo, chamando Moraes de “ditador totalitário”.

O projeto de lei estabelece que qualquer estrangeiro que, enquanto funcionário de um governo estrangeiro, seja responsável por ações que violem a Primeira Emenda contra cidadãos dos EUA em território americano, será considerado “inadmissível” e sujeito à deportação. A medida visa proteger os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos contra interferências de autoridades estrangeiras.

A aprovação final do projeto ainda depende de votação no plenário da Câmara dos Representantes, no Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.