MPF investiga Unir e Ifro sobre cumprimento de cotas raciais em seleções para docentes

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para verificar se a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) estão cumprindo adequadamente a Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros e pardos. A apuração foca nos processos seletivos para docentes realizados por essas instituições.

A Lei nº 12.990/2014 determina que a reserva de vagas para candidatos negros deve ser aplicada sobre o total de vagas oferecidas em cada concurso público. No entanto, há indícios de que a Unir e o Ifro possam não estar aplicando corretamente esse percentual nos concursos para professores, especialmente quando o número de vagas por disciplina ou área de conhecimento é reduzido.

Em resposta às investigações, as instituições propuseram que o percentual de 20% das vagas reservadas a candidatos negros seja calculado com base no total de vagas ofertadas por edital, independentemente da área específica. Além disso, sugeriram que a ordem de nomeação siga a classificação dos cotistas aprovados, destinando as vagas reservadas aos cargos com candidatos cotistas aprovados, conforme a ordem classificatória, e não por meio de sorteio.

Casos semelhantes já foram observados em outras instituições federais. Por exemplo, o Ministério Público Federal no Acre recomendou ao Instituto Federal do Acre (Ifac) que aumentasse as vagas reservadas a candidatos negros e pardos em seus concursos para docentes, após identificar que o percentual de 20% não estava sendo corretamente aplicado.

O MPF continuará a investigação para assegurar que a Unir e o Ifro cumpram integralmente a legislação de cotas raciais em seus processos seletivos para docentes. Caso sejam identificadas irregularidades, as instituições poderão ser instadas a corrigir os editais e a forma de aplicação das reservas de vagas, garantindo o acesso equânime de candidatos negros e pardos aos cargos de professor.