Com tecnologia e mudanças de procedimentos, Porto Velho amplia emissão de licenciamento de obras
A implantação de ferramenta tecnológica e a mudanças na forma de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), fizeram com que a Prefeitura de Porto Velho desse um grande salto na quantidade de emissão de licença de obras e até se tornasse modelo para outros municípios do Brasil.
Em 2017, início da gestão, eram apenas 165 licenças de obras emitidas por ano. Dessas 165, apenas 134 viravam Habite-se. Tal situação, no entanto, começou a mudar. Em 2021, a Prefeitura bateu o recorde na emissão de licença de obras, atingindo 758, das quais, 509 foram transformadas em Habite-se, ou seja, receberam o atestado do município de que foram concluídas e estão dentro das normas regulamentares vigentes.
“Em 2022, nós batemos o recorde de Habite-se, chegando a 536, possivelmente como reflexo das licenças de obras emitidas em 2021. E nós estávamos em plena pandemia”, pontua o titular da Semur, Edemir Brasil.
TECNOLOGIA
A Semur, em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), criou uma plataforma chamada E-TCDF para a implantação do processo eletrônico, conectando-o com as demais secretarias.
“Com o E-TCDF, o processo deixou de ser no papel e virou digital. Com isso, a gente consegue ter um acompanhamento em tempo real dos processos, fazendo com que o gestor tenha mais possibilidade de controlar e atuar, porque você tem toda a sua secretaria no seu computador, e isso agilizou na parte burocrática porque tirou muitos despachos protelatórios, muita subatividade do analista e deu mais agilidade e transparência”, completou.
Prefeitura consegue ter um acompanhamento em tempo real dos processosAlém dessa ferramenta tecnológica, a Semur conta com hardware e software, ou seja, tem equipamentos, carros, drones, sistema de computador, tela dupla de computador, o processo eletrônico e muito treinamento interno sobre procedimentos, burocracia e facilidades para o setor empresarial.
SIMPLIFICAÇÃO
Outro importante fator que deu celeridade aos trabalhos da Semur foi a simplificação, na medida em que foram criados vários outros procedimentos para simplificar o processo. Um deles é a possibilidade da assinatura de um termo de compromisso para obras de baixo impacto.
“Isso significa que quando alguém solicita a licença para uma obra de baixo impacto, sendo apresentados todos os parâmetros urbanísticos, ou seja, o projeto técnico e ART, a gente assina o termo de compromisso dizendo que o dono do imóvel já pode ter a licença de obras, e também damos um prazo de 90 dias para ele apresente as licenças ambiental, de trânsito e dos bombeiros”, explicou o secretário da Semur.
Essa nova forma de atendimento possibilitou um avanço no início das obras, gerou confiança do mercado imobiliário e da construção civil. “Eles confiam que vão ser bem tratados na Semur e que vão ter todo o nosso apoio para iniciar a obra”, comentou.
Edemir Brasil atribui todo o sucesso dos trabalhos a importantes fatores: a tecnologia, e a simplificação do processo atrelada ao termo de compromisso. A tecnologia também possibilita que a pessoa interessada em realizar uma obra possa protocolar os documentos de forma remota, sem a necessidade de perder tempo no trânsito e gastar combustível para ir até a sede da Semur.
INTEGRADO
Com o E-TCDF, o processo deixou de ser no papel e virou digital
O próximo passo (que já está em andamento), se chama processo de licenciamento simplificado e integrado, por meio do qual, não mais será necessário abrir um procedimento para licença de obras na Semur, outro de análise de trânsito na Semtran, de análise ambiental na Sema e mais um processo de análise fiscal na Semfaz. “Vai ser um único processo através de um único procedimento com essas secretarias integradas”, anunciou o titular da Semur.
Com a mudança do Código de Obras, que está na fase final de elaboração, a Prefeitura vai se preocupar e gastar o seu tempo em obras que realmente possam causar algum tipo de impacto de vizinhança, de trânsito ou de meio ambiente.
Na concepção de Edemir Brasil, “não é justo a prefeitura ficar perdendo tempo ou atrapalhando aquele cidadão que quer fazer uma construção residencial unifamiliar ou multifamiliar. Esse não tem que ser o foco da Prefeitura”.
Essas pequenas obras a Prefeitura vai liberar através de um procedimento chamado autodeclaração. Caso o proprietário e o profissional responsável pelo projeto não cumprirem o que determina a lei, ambos serão responsabilizados.
“A Prefeitura tem que estar preocupada em licenciar indústrias, portos, aeroportos, farmácias, supermercados, grandes obras. Casas não. Nesse caso, a pessoa vem na Prefeitura e diz se tem 5 metros de recuo frontal, 3 metros de recuo nos fundos do lote, ou 1,5 metro de cada lado e se a taxa de ocupação é de 80% do terreno. Estando tudo ok, libera a licença para construir”.
Antes o processo era feito de forma muito artesanal, no papel, hoje é tudo eletrônico e o cidadão tem acesso de modo remoto a esse processo e muitas vezes ajuda a gente a agilizar os trâmites para que o processo não fique parado.
Hoje o cidadão já pode abrir um processo de forma remota e adiantar a análise. Antigamente tinha que ser presencial na Semur e apresentar toda documentação do Corpo de Bombeiros, Sema. Para isso, basta acessar o site da Semur, clicar no ícone CIDADÃO e em seguida, no tipo de serviço que precisa. Também dá para manter contato via e-mail da secretaria.
Texto: Augusto Soares Foto: Ana Flávia Venâncio/ Felipe Ribeiro
MOBILIDADE – Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento em Porto Velho
Ampliação de vagas em 45º busca melhorar o acesso e a circulação na região central
Quem precisa estacionar no centro de Porto Velho sabe que encontrar uma vaga nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Prefeitura segue ampliando as alternativas para motoristas e comerciantes, com a criação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.
Após a retirada do antigo corredor de ônibus, em 2025, a implantação do estacionamento em 45 graus na avenida Sete de Setembro já trouxe impactos positivos, facilitando o acesso e ajudando a movimentar o comércio local. Agora, a proposta é avançar ainda mais com a ampliação desse modelo para outras vias importantes.
De acordo com o planejamento, novas vagas em 45º graus serão implantadas no trecho da rua Marechal Deodoro, entre Paulo Leal e Duque de Caxias, onde atualmente há capacidade para cerca de 45 veículos. Com a readequação da via, considerada larga após estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a oferta deve praticamente dobrar.
Outra via contemplada é a rua Tenreiro Aranha, que já conta com estacionamento em 45º graus entre Paulo Leal e Duque de Caxias e terá a ampliação até a Pinheiro Machado, garantindo cerca de 30 novas vagas.
Além disso, o projeto também prevê a criação de vagas na avenida Sete de Setembro, no trecho entre Paulo Leal e Pinheiro Machado, contribuindo para a geração de mais de 90 novas vagas na região central.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do trânsito urbano, com foco em oferecer mais comodidade para motoristas e estimular a circulação de pessoas no centro da cidade. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa busca melhorar a mobilidade e fortalecer o comércio local.
“Sabemos que estacionar no centro nem sempre é simples, e por isso estamos ampliando as vagas para facilitar o dia a dia da população. Essa é uma forma de revitalizar a região central, incentivar o comércio e tornar a cidade mais acessível. Vamos seguir trabalhando para transformar Porto Velho e avançando com outras melhorias no trânsito na região central da nossa cidade”.
CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia
Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas
A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.
A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.
Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.
O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.
O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.
Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026
Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem
O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.
Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .
GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:
Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.
Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.
SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.
ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.
Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.