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Reconstrução da BR-319 é ‘prioridade’ do governo federal, diz relatório do Ministério dos Transportes

Brasil de Fato obteve acesso antecipado à minuta de um relatório feito pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes que discutiu a reconstrução da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

O documento considera a obra viável e propõe soluções para impedir o aumento do desmatamento, como a criação de Unidades de Conservação (UC) e aumento da governança, mas não enfatiza a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados. 

A prévia do relatório, cuja versão oficial ainda será divulgada pelo ministro Renan Rilho (MDB), diz que a obra “é considerada uma das prioridades do Governo Federal no setor de infraestrutura de transportes” e aponta que o projeto vai proporcionar “ganhos econômicos e sociais para a região”.

“O compromisso do Governo Federal, além de garantir o desenvolvimento econômico, e o social, com o direito de ir e vir do cidadão, deverá assegurar que a BR319 seja considerada uma obra modelo, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da região”, diz a minuta do relatório.

A licença prévia foi concedida pelo Ibama em 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL), atropelando exigências técnicas do próprio órgão ambiental, numa manobra considerada eleitoreira. O próximo passo – a licença de instalação – depende de condicionantes que o DNIT promete cumprir, conforme a minuta do relatório. 

A rodovia, que cruza uma das porções mais ambientalmente sensíveis da Amazônia, tem metade dos seus 900 km sem asfaltamento.

A pavimentação da BR-319 é alvo de controvérsias que já duram décadas. Políticos e empresários fazem pressão pela obra, que é considerada potencialmente catastrófica por pesquisadores que estudam o desmatamento na Amazônia. 

Ministério prevê criação de Unidades de Conservação

Na minuta do relatório, o GT do Ministério dos Transportes apontou estratégias de monitoramento conjunto e propôs um modelo de gestão intergovernamental da rodovia, incluindo órgãos ambientais estaduais, além de Polícia Federal, Exército e Ibama. 

Entre elas, estão a implementação de um mosaico de UCs, que devem servir como “escudo” contra a penetração do crime ambiental. A iniciativa já havia sido prevista por um Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2008.  

“Para isso, é necessário um planejamento contínuo e monitoramento ambiental eficaz, incluindo a gestão das Unidades de Conservação, segurança, preservação do extrativismo e controle do fluxo de veículos para evitar o aumento do desmatamento”, afirma a minuta do documento. 

A minuta prevê ainda alinhamento ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Estratégias adicionais incluem a instalação de pórticos de fiscalização e cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para monitoramento via satélite.

Indígenas impactados 

O relatório foi construído com base no Grupo de Trabalho (GT) criado em novembro de 2023 no âmbito do Ministério dos Transportes. As pastas do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas não participaram da elaboração. 

O GT realizou reuniões em Brasília (DF), Porto Velho (RO) e Manaus (AM), que reuniu, entre outros, representantes de governos estaduais, parlamentares, sindicatos patronais, universidades e a Funai. Ambientalistas, pesquisadores e representantes do movimento indígena não participaram.

Em 2021, o Brasil de Fato mostrou que populações indígenas estavam sendo afetadas antes mesmo do início da pavimentação. Na expectativa da pavimentação, invasores estavam construindo estradas de terra para grilar áreas públicas.  

“Hoje não tem mais caça perto da aldeia. Já está afetando a cultura Apurinã. Ocorrem muitas invasões de caçadores na aldeia São João, que fica perto da cidade de Tapauá. O igarapé São João já está sujo de barro. Esse igarapé é a única água que passa pela aldeia”, disse à época Valdimiro Apurinã Faria, da Terra Indígena (TI) Apurinã do Igarapé São João.

“Os grileiros estão vindo da estrada de Humaitá [município no AM]. A invasão está vindo de lá. A estrada já foi aberta, sem consulta, sem nada, sem licença ambiental. Não tem liberação e já entrou na Terra Indígena [Apurinã do Igarapé] Tauamirim”, relatou o líder Apurinã.    

Edição: Matheus Alves de Almeida

Fonte: Brasil de Fato

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MOBILIDADE – Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento em Porto Velho

Ampliação de vagas em 45º busca melhorar o acesso e a circulação na região central

Quem precisa estacionar no centro de Porto Velho sabe que encontrar uma vaga nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Prefeitura segue ampliando as alternativas para motoristas e comerciantes, com a criação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.

Após a retirada do antigo corredor de ônibus, em 2025, a implantação do estacionamento em 45 graus na avenida Sete de Setembro já trouxe impactos positivos, facilitando o acesso e ajudando a movimentar o comércio local. Agora, a proposta é avançar ainda mais com a ampliação desse modelo para outras vias importantes.

De acordo com o planejamento, novas vagas em 45º graus serão implantadas no trecho da rua Marechal Deodoro, entre Paulo Leal e Duque de Caxias, onde atualmente há capacidade para cerca de 45 veículos. Com a readequação da via, considerada larga após estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a oferta deve praticamente dobrar.

Outra via contemplada é a rua Tenreiro Aranha, que já conta com estacionamento em 45º graus entre Paulo Leal e Duque de Caxias e terá a ampliação até a Pinheiro Machado, garantindo cerca de 30 novas vagas.

Além disso, o projeto também prevê a criação de vagas na avenida Sete de Setembro, no trecho entre Paulo Leal e Pinheiro Machado, contribuindo para a geração de mais de 90 novas vagas na região central.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do trânsito urbano, com foco em oferecer mais comodidade para motoristas e estimular a circulação de pessoas no centro da cidade. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa busca melhorar a mobilidade e fortalecer o comércio local.

“Sabemos que estacionar no centro nem sempre é simples, e por isso estamos ampliando as vagas para facilitar o dia a dia da população. Essa é uma forma de revitalizar a região central, incentivar o comércio e tornar a cidade mais acessível. Vamos seguir trabalhando para transformar Porto Velho e avançando com outras melhorias no trânsito na região central da nossa cidade”.

Fonte: PMPV

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio

Período de recursos: 11 a 15 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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