VEREADOR DR. GILBER PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEMUR SOBRE ENTREGA DE TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

O Vereador Dr. GILBER, juntamente com o Vereador e Presidente da Câmara, Márcio Pacele, se reuniu com os secretários da Semur, Edemir Brasil, Gustavo Nobre, titular e adjunto, respectivamente, e equipe do Departamento de Regularização de Interesse Social, para tratativas e alinhamento para a entrega de títulos de legitimação fundiária, que acontecerá, no Distrito de Extrema, no dia 24/02/2024.

“A regularização fundiária urbana é de “extrema” importância para o desenvolvimento e o bem-estar dos distritos. Ela se refere ao processo legal e administrativo que visa conceder aos ocupantes de áreas urbanas informais o direito à propriedade, por meio da regularização de suas ocupações”, alertou o Vereador Dr. GILBER. 

Existem várias razões pelas quais a regularização fundiária urbana é importante, quais sejam: segurança jurídica, inclusão social, melhoria na qualidade de vida, planejamento urbano, estímulo à economia local, entre outros.

No que diz com a segurança jurídica, a Semur alerta que “a Legitimação Fundiária proporciona aos ocupantes de áreas informais a segurança jurídica sobre a posse de seus imóveis. Com os títulos de propriedade, os moradores têm a garantia de que não serão despejados ou removidos de suas residências”.

Dr. GILBER adverte que “a Legitimação Fundiária contribui para a inclusão social dos moradores de áreas informais. Ao obterem os direitos de propriedade, eles passam a ter acesso a serviços básicos, como água, esgoto, eletricidade e transporte público, que são geralmente oferecidos apenas em áreas regularizadas”.

“Ao legalizar áreas informais, as autoridades municipais podem integrar essas áreas à cidade, garantindo a oferta de serviços públicos e a aplicação de normas de construção e zoneamento. Isso ajuda a evitar o crescimento desordenado e promove o desenvolvimento sustentável da cidade, convergindo para um planejamento urbano adequado”, enfatizou um dos integrantes da Semur. 

“A Legitimação Fundiária também estimula a economia local. Ao obterem a propriedade formal de suas residências, os moradores podem acessar crédito, abrir negócios e empreender. Isso gera empregos, aumenta a arrecadação de impostos e impulsiona o crescimento econômico nas áreas regularizadas”, observou o Presidente Márcio Pacele.

“Portanto, a Legitimação Fundiária é uma medida essencial para garantir direitos, melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento harmonioso da nossa cidade, beneficiando tanto os moradores das áreas informais quanto a sociedade como um todo, e esta regularização decorre da administração séria que o Dr. Hildon Chaves, juntamente com os Secretários Edemir Brasil e Gustavo Nobre, vêm empreendendo, aos quais agradeço grandemente”, finalizou o Vereador Dr. GILBER