Projeto de Sofia Andrade que protege instrumentos de músicos é aprovado pela Câmara de Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL) que garante maior proteção aos instrumentos musicais e equipamentos de som de músicos profissionais e amadores durante fiscalizações ambientais.

A proposta altera a Lei Complementar nº 138/2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, estabelecendo que, em casos de infrações relacionadas à emissão de ruídos em estabelecimentos comerciais, a apreensão não poderá atingir os instrumentos e equipamentos de propriedade dos músicos que estejam prestando serviço no local.

Com a aprovação em plenário, a responsabilidade pelas sanções administrativas permanece direcionada ao estabelecimento contratante ou ao responsável pelo local da infração, preservando o patrimônio de artistas que, muitas vezes, não possuem qualquer ingerência sobre licenças ambientais, estrutura acústica ou demais exigências legais.

Autora da proposta, a vereadora Sofia Andrade destacou que o projeto representa uma conquista para a classe artística de Porto Velho e corrige uma distorção que penalizava trabalhadores pelo exercício de sua profissão.

“Os instrumentos musicais são a ferramenta de trabalho desses profissionais e, em muitos casos, representam o sustento de suas famílias. Não é justo que o músico seja penalizado por uma irregularidade que cabe ao estabelecimento resolver”, defende a parlamentar.

A justificativa do projeto ressalta que a aplicação indiscriminada da apreensão de instrumentos gerava situações de injustiça, uma vez que os músicos atuam apenas como prestadores de serviço e não têm controle sobre as condições do estabelecimento. A proposta busca garantir uma fiscalização ambiental eficiente, mas com responsabilidade direcionada a quem efetivamente comete a infração.

Para Sofia Andrade, a aprovação da matéria reforça o compromisso do mandato com a valorização da cultura, a defesa do direito ao trabalho e a construção de leis que protejam os trabalhadores porto-velhenses.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar segue para sanção do prefeito e, caso seja sancionado, passará a integrar o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho.

Fonte: Assessoria