CASO NO CNJ – Juiz demitido em Rondônia questiona processo disciplinar e denuncia racismo

A defesa do juiz Robson José dos Santos, demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo investigação disciplinar contra desembargadores que participaram do julgamento que barrou sua permanência definitiva na magistratura.

Robson, homem negro, de origem humilde e ex-vendedor de pipoca no Recife, afirma ter sido vítima de racismo durante o processo administrativo disciplinar. Ele foi demitido após avaliações negativas de conduta, com apontamentos sobre suposto tratamento inadequado a servidores, atuação considerada irregular em unidades prisionais, contato impróprio com presos, uso de diárias e cumprimento de jornada.

A defesa, porém, sustenta que o processo teve falhas graves, como parcialidade, cerceamento de defesa e possível perseguição institucional. Os advogados também afirmam que houve violação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.

Segundo a defesa, grande parte dos depoimentos usados contra o magistrado teria sido baseada em relatos indiretos, com expressões como “ouvi dizer” e “me contaram”. Os advogados também alegam que provas importantes, como imagens de câmeras de videomonitoramento em presídios, teriam sido perdidas.

Outro ponto levantado pela defesa envolve críticas feitas pela Corregedoria à escrita do juiz. Entre os exemplos citados está a sugestão para uso de crase antes de verbo, construção que contraria a norma culta da língua portuguesa.

Os advogados afirmam ainda que Robson foi o primeiro juiz negro cotista da história do TJRO e que nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso teria passado por avaliação semelhante.

A entidade Educafro também enviou ofício ao Tribunal de Justiça cobrando explicações sobre a demissão. Agora, caberá ao CNJ avaliar se houve irregularidades no processo disciplinar e se a denúncia de discriminação racial deve avançar.

Fonte: Humor Rondoniense