CÂMARA FEDERAL – Deputados de Rondônia assinam PEC que reduz maioridade penal em crimes graves

Quatro deputados federais de Rondônia aparecem entre os signatários da PEC 09/2026, proposta que busca reduzir a maioridade penal em casos específicos. Assinaram o texto os parlamentares Cristiane Lopes (PODEMOS), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (REPUBLICANOS) e Fernando Máximo (PL).

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal e prevê responsabilização penal para adolescentes em situações envolvendo crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Pelo texto, passariam a ser considerados penalmente inimputáveis apenas os menores de 16 anos, sujeitos às regras da legislação especial. A PEC também estabelece medidas específicas para adolescentes entre 12 e 16 anos envolvidos em crimes graves.

Na justificativa, os autores afirmam que a legislação brasileira já reconhece capacidade de discernimento dos adolescentes em outras áreas, como no direito ao voto a partir dos 16 anos.

A proposta segue em tramitação especial na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões antes de eventual votação em plenário.

A assinatura dos parlamentares rondonienses coloca a bancada do estado dentro de um debate nacional sensível, que envolve segurança pública, responsabilização penal e proteção da sociedade diante de crimes de maior gravidade.

Fonte: Humor Rondoniense