ALÍVIO – Governo Federal suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, incluindo a BR-364

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow, como o utilizado na BR-364. Os motoristas terão até 16 de novembro para regularizar os débitos sem penalidades.

Durante esse período, quem quitar as tarifas poderá recuperar os pontos perdidos na CNH. A partir de 17 de novembro, as multas voltarão a ser aplicadas para débitos em aberto.

O governo afirmou que a medida ocorre devido à falta de comunicação adequada sobre o funcionamento do sistema free flow, que permite a cobrança automática sem necessidade de parada ou redução de velocidade.

As concessionárias terão 100 dias para ajustar os sistemas e integrar os dados, possibilitando que, futuramente, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito. Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento, total estimado em R$ 93 milhões, mediante comprovação do pagamento da tarifa dentro do prazo.

O ministro dos Transportes, George Santoro, informou que uma resolução sobre o tema será publicada nesta quarta-feira (29) e que a suspensão das multas deve aparecer automaticamente no sistema do Senatran.

Fonte: Humor Rondoniense