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Política

Sofia Andrade apresenta projeto “De Volta para a Minha Terra” para ajudar pessoas a voltarem para casa com dignidade

A proposta também deixa claro que ninguém será obrigado a participar

Uma proposta apresentada pela vereadora Sofia Andrade (PL)  pretende criar uma nova alternativa para enfrentar um dos problemas sociais mais visíveis da capital: o aumento de pessoas vivendo nas ruas.

O projeto, chamado “De Volta à Minha Terra”, propõe que a Prefeitura ofereça apoio para que essas pessoas possam retornar, de forma voluntária, às suas cidades de origem, especialmente aquelas que vieram para Porto Velho em busca de oportunidades, mas acabaram sem condições de seguir viagem ou recomeçar.

Como funcionaria na prática

A ideia propõe que o município passe a oferecer um suporte completo para quem deseja voltar para casa.

Isso inclui:

• Avaliação feita por profissionais da assistência social

• Verificação de vínculo familiar ou comunitário no destino

• Compra direta da passagem (sem entrega de dinheiro)

• Acompanhamento até o embarque

• Contato com a cidade de origem para garantir que a pessoa será recebida.

Além disso, o projeto prevê que essas pessoas sejam acompanhadas antes e depois da viagem, para aumentar as chances de recomeço com dignidade  .

Quem teria prioridade

O atendimento seria voltado principalmente para quem está em situação mais delicada, como:

• Pessoas vivendo nas ruas

• Famílias com crianças ou idosos

• Pessoas com deficiência

• Casos de risco social mais grave

A proposta também deixa claro que ninguém será obrigado a participar. A decisão de voltar deve ser totalmente voluntária.

Problema real e crescente

Durante a defesa do projeto na tribuna, Sofia Andrade destacou que a situação das pessoas em situação de rua precisa ser enfrentada com seriedade e sem ignorar a realidade. “Não adianta fingirmos que essas pessoas não existem. Esse é um problema real e crescente no município de Porto Velho”, afirmou.

Segundo ela, muitos não são originalmente da cidade e acabaram ficando após promessas de trabalho que não se concretizaram. “Tem gente que veio para trabalhar, para o garimpo, ou estava de passagem e acabou ficando sem condições de seguir viagem. Hoje vivem nas ruas, muitas vezes sem opção”, explicou.

Impactos na cidade

O projeto também surge como resposta a impactos que já são percebidos no dia a dia de Porto Velho.

De acordo com o documento, a concentração de pessoas em situação de rua em áreas como rodoviária, praças e regiões comerciais tem gerado uma série de problemas, como:

• Dificuldade no uso de espaços públicos

• Sensação de insegurança

• Prejuízos ao comércio local

• Aumento da demanda por serviços de saúde e segurança

A proposta aposta que, ao ajudar essas pessoas a retornarem às suas origens, será possível aliviar parte desses impactos e, ao mesmo tempo, oferecer uma solução mais humana.

O que diz a Justiça sobre esse tipo de ação

Um ponto importante é que o projeto foi pensado para seguir o que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 976.

Nessa decisão, o STF proibiu práticas consideradas abusivas contra pessoas em situação de rua, como:

• retirada forçada dessas pessoas dos espaços públicos

• transporte obrigatório para outros locais

• apreensão de pertences pessoais

Ao mesmo tempo, o tribunal reforçou que o poder público deve criar políticas de assistência que respeitem a dignidade e a liberdade dessas pessoas.

É justamente nesse ponto que o projeto “De Volta à Minha Terra” se encaixa: ele não obriga ninguém a sair da cidade. Pelo contrário, só participa quem quer.

Ou seja, em vez de impor uma solução, o programa oferece uma oportunidade, com acompanhamento social e garantia de segurança, para quem deseja recomeçar perto da família.

Base nacional reforça esse tipo de iniciativa

A proposta também está alinhada ao que prevê o Decreto nº 7.053 de 2009, que criou a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

No artigo 4º, o decreto estabelece que o poder público pode firmar parcerias com entidades públicas e privadas, desde que sejam sem fins lucrativos, para desenvolver ações e projetos voltados a essa população.

Na prática, isso significa que iniciativas como o “De Volta à Minha Terra” não precisam caminhar sozinhas: elas podem contar com apoio de organizações, instituições e projetos sociais para ampliar o alcance e melhorar os resultados.

Essa possibilidade fortalece a proposta, já que abre espaço para uma atuação conjunta, somando esforços para oferecer mais dignidade e oportunidades a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Segurança e dignidade

Outro ponto reforçado pela vereadora é que o projeto busca equilibrar o cuidado social com a sensação de segurança da população. “É uma ferramenta para ajudar essas pessoas a saírem da rua, deixando de viver em vulnerabilidade, e também trazer mais tranquilidade para a sociedade”, disse.

Ela também destacou que o programa não envolve entrega de dinheiro diretamente às pessoas. “A prefeitura não vai dar dinheiro na mão de ninguém. Vai comprar a passagem, acompanhar e garantir que essa pessoa consiga voltar com segurança para sua casa.”

Fonte: Assessoria

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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