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Política

Justiça revoga liminar e mantém vereador Dr. Santana no PRD às vésperas do prazo eleitoral

Parlamentar tentou deixar partido para disputar 2026, chegou a obter decisão favorável, mas situação jurídica voltou a se complicar

O vereador de Porto Velho Devonildo de Jesus Santana, conhecido como Dr. Santana, enfrenta um cenário jurídico delicado após a tentativa de deixar o Partido Renovação Democrática (PRD) para disputar as eleições de 2026 por outra sigla.

A movimentação ganhou força após o parlamentar ingressar na Justiça Eleitoral com uma ação de justificação de desfiliação partidária com pedido de liminar, alegando que havia consenso com o partido para sua saída, inclusive com a existência de uma carta de anuência.

De acordo com documentos analisados, o próprio PRD concedeu autorização formal para a desfiliação do vereador, garantindo que a saída não configuraria infidelidade partidária.

Veja a carta:

Liminar foi concedida

Ao analisar o pedido, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reconheceu, inicialmente, a plausibilidade do direito do vereador e concedeu a tutela de urgência. A decisão considerou que havia anuência expressa do partido, além da previsão constitucional que permite a desfiliação sem perda de mandato nesses casos.

Também foi levado em conta o risco eleitoral, já que o prazo mínimo de filiação partidária para disputar as eleições de 2026 se encerra em abril.

Com isso, Dr. Santana chegou a ser autorizado a deixar o PRD sem perder o mandato.

Revogação muda cenário

Apesar da vitória inicial, a liminar acabou sendo posteriormente revogada, o que recolocou o vereador na condição de filiado ao PRD até decisão final do mérito.

Na prática, isso significa que, neste momento, Dr. Santana não tem segurança jurídica para trocar de partido, o que pode comprometer seus planos de disputar uma vaga de deputado estadual em 2026.

Pressão interna no partido

A situação política dentro do PRD também pesa contra o vereador. A sigla é considerada uma das mais competitivas do estado, reunindo nomes fortes que já ocupam mandato e devem disputar a reeleição, como Pedro Fernandes, Rosângela Donadon, Lebrinha, Edvaldo Neves, Jean Oliveira, Ribeiro do Sinpol, Carlos magno e Nilton Capixaba. O partido é presidido pelo chefe da Casa Civil, Elis Resende.

Além disso, o partido em Rondônia é presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, o que reforça o peso político da legenda.

“Vou enfrentar os Golias”, diz vereador

Procurado pelo site Eu Ideal, Dr. Santana afirmou que não pretende recuar, mesmo diante das dificuldades jurídicas e políticas.

“Foi assim que Deus escolheu um Davi no meio de Golias. Eu vou enfrentar os Golias”, declarou o parlamentar.

O que pode acontecer agora

O caso segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e ainda terá julgamento de mérito. Até lá, o vereador permanece vinculado ao PRD, sem garantia de que poderá se filiar a outro partido dentro do prazo legal.

Fonte: Eu Ideal

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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