DECISÃO – Justiça mantém afastamento de investigados por corrupção no sistema penitenciário, em RO

A 1ª Vara Criminal de Jaru, no Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu manter as medidas cautelares impostas a três investigados por corrupção passiva no sistema penitenciário do município. A decisão, assinada pela juíza Pauliane Mezabarba, mantém os afastados da função pública e impõe restrições como a proibição de acesso a unidades prisionais e o contato entre os investigados e servidores policiais penais, além de reeducandos.

As medidas, que foram confirmadas no último dia 12, também incluem a suspensão do exercício de funções públicas dos investigados, F. W. B. D. S., E. H. e J. B. F., até nova deliberação judicial. A juíza determinou ainda a suspensão do andamento do processo por seis meses, aguardando o desfecho de outra ação penal relacionada.

O Ministério Público requisitou a continuidade das restrições, com base na garantia da ordem pública e no andamento de ações penais conexas. A decisão segue com o objetivo de garantir a integridade da instrução criminal até que o processo principal seja concluído.

A magistrada determinou, por fim, que o processo será reavaliado em seis meses, com possibilidade de encaminhamento à conclusão mais cedo, dependendo da evolução das ações em andamento.

Fonte: Humor Rondoniense