VETO IGNORADO – Deputados passam por cima de decisão do Rocha e mantêm lei que favorece produtores de leite em Rondônia

O governador Marcos Rocha vetou uma lei que poderia beneficiar os produtores de leite de Rondônia, alegando inconstitucionalidade. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, proibia a reconstituição de leite em pó nas indústrias locais, ou seja, impedia que as empresas importassem leite em pó para substituir o leite in natura produzido pelos pecuaristas do Estado.

Apesar de reconhecer a “nobre intenção” da lei em proteger a cadeia produtiva do leite, o governador justificou o veto com base em vícios formais no texto. Porém, os deputados estaduais não aceitaram a decisão e, em sessão plenária realizada na terça-feira (3), derrubaram o veto, promulgando a lei por meio de decreto legislativo.

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Vale lembrar que, assim como no caso da anistia aos policiais militares, os parlamentares também ignoraram o veto de Marcos Rocha, demonstrando a crescente resistência à postura do Executivo. Agora, a norma entra em vigor, mas pode ser questionada judicialmente pelo Executivo, que alega que a medida fere princípios constitucionais, como a livre concorrência. Enquanto o impasse jurídico se desenrola, os produtores de leite continuam a enfrentar dificuldades econômicas, aguardando uma solução efetiva para a crise que afeta o setor há anos.

Fonte: Humor Rondoniense