Justiça manda retirar vídeo contra vereador Jeovane Ibiza após acusações em rede social

Uma decisão da Justiça de Rondônia determinou que um ativista político ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) retire imediatamente das redes sociais um vídeo considerado ofensivo contra o vereador de Porto Velho, Jeovane Ibiza.

A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível da capital no processo nº 7011019-81.2026.8.22.0001.

Segundo a ação judicial, o vídeo foi publicado no perfil do Instagram identificado como @malconadv e utilizava a imagem do parlamentar em um conteúdo que, de acordo com o processo, extrapolava o limite da crítica política.

Na decisão, a Justiça destacou que o material trazia acusações consideradas graves e sem comprovação, incluindo a insinuação de suposto envolvimento do vereador com o Comando Vermelho.

Para a magistrada responsável pelo caso, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela não é absoluta e não pode ser utilizada como justificativa para ataques à honra e à imagem de terceiros.

A decisão também ressaltou que o conteúdo tinha potencial de causar danos à reputação do vereador, principalmente pelo alcance das redes sociais e pelo momento político pré-eleitoral.

De acordo com o despacho judicial, o vídeo já havia ultrapassado mais de 1.700 visualizações, o que reforçou o entendimento de que a permanência do conteúdo poderia ampliar o dano à imagem do parlamentar.

Diante disso, a Justiça determinou que o autor da publicação remova o vídeo no prazo de 24 horas.

Caso a decisão não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 5 mil.

Além da retirada do vídeo, o ativista também foi proibido de realizar novas publicações utilizando o nome ou a imagem do vereador com teor considerado ofensivo ou acusatório.

O processo segue em tramitação e uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para ocorrer por videoconferência.

O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e ataques pessoais no ambiente digital, especialmente em períodos de tensão política.