DECISÃO JUDICIAL – STJ mantém condenação de hidrelétricas por danos a pescadores no Rio Madeira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (3), a condenação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio por danos causados aos pescadores do Rio Madeira. A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que já havia reconhecido a responsabilidade das empresas pela diminuição da quantidade de peixes no rio, foi mantida, incluindo a obrigatoriedade do pagamento de indenizações.

A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, defendeu que a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi fator determinante para os danos materiais sofridos pelos pescadores da região. A decisão foi baseada em provas periciais que comprovaram os impactos negativos da obra na atividade pesqueira local.

A ministra ressaltou que, diante dos danos ambientais identificados e a responsabilidade das empresas, elas são obrigadas a reparar integralmente os prejuízos causados, seja a nível individual ou coletivo, sem a necessidade de comprovação de dolo ou imprudência.

Com a confirmação da condenação, as hidrelétricas terão que arcar com a compensação aos trabalhadores da pesca, que enfrentam grandes dificuldades devido à redução da quantidade de peixes no Rio Madeira.

Fonte: Humor Rondoniense