SERVIÇO ESSENCIAL – Vereadores defendem continuidade do Consórcio Eco PVH na coleta de lixo até nova licitação

A Câmara Municipal de Porto Velho enviou um ofício ao prefeito Léo Moraes solicitando a manutenção do contrato com o Consórcio Eco PVH para a coleta de resíduos sólidos até que um novo processo licitatório seja concluído, com a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o serviço. Os vereadores alertam que a rescisão do contrato neste momento poderia causar instabilidade na prestação do serviço, riscos sanitários e uma nova crise operacional no município.

O atual contrato foi firmado de forma emergencial com o Consórcio Eco PVH, e a Câmara se posiciona contrária à rescisão prematura. O documento destaca que manter a empresa até a conclusão da licitação definitiva garantiria a continuidade da coleta de lixo e a estabilidade operacional necessária enquanto o Município realiza os estudos e o planejamento adequados para a nova PPP.

O ofício foi encaminhado ao prefeito Léo Moraes, com cópia ao secretário-geral de Governo, ao procurador-geral do Município e ao presidente da Agência Reguladora de Porto Velho.

Na justificativa, os vereadores destacam a importância da coleta de resíduos sólidos como um serviço essencial e argumentam que mudanças sucessivas de empresas poderiam prejudicar a regularidade da prestação do serviço. O documento também faz referência a decisões administrativas e judiciais anteriores sobre a PPP da coleta de lixo, incluindo a anulação de contrato anterior e as transições entre empresas.

A proposta dos vereadores é que o Consórcio Eco PVH continue prestando o serviço até a conclusão de uma nova licitação, o que asseguraria a estabilidade operacional necessária enquanto o Município prepara a concorrência pública para a contratação definitiva do serviço.

Fonte: Humor Rondoniense