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Política

Projeto de Lei propõe alerta georreferenciado para localizar pessoas desaparecidas em situação de vulnerabilidade em Porto Velho

O objetivo é apoiar a busca e localização por meio da divulgação rápida e direcionada de informações essenciais

Porto Velho (RO) – Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Velho pretende fortalecer a resposta rápida do município em casos de desaparecimento envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros (Gedeão Negreiros), institui o Programa Municipal de Alerta Georreferenciado, com emissão de alerta público em um raio de até 20 quilômetros a partir do último local conhecido da pessoa desaparecida.

De acordo com o texto, o objetivo é apoiar a busca e localização por meio da divulgação rápida e direcionada de informações essenciais, mobilizando órgãos públicos e a sociedade de forma organizada e responsável.

Quem poderá ser atendido

O projeto define como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo:

crianças e adolescentes;

idosos;

pessoas com deficiência;

mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou sob risco iminente, quando o desaparecimento estiver associado a ameaça à integridade física, psicológica ou à liberdade.

Coordenação pela Defesa Civil e integração com o Gabinete Militar

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), que deverá gerir o protocolo municipal, avaliar a necessidade do alerta, definir o raio de disseminação e promover ativação, atualização ou cancelamento.

O Gabinete Militar da Prefeitura também atuará de forma integrada, contribuindo com coordenação estratégica, segurança institucional e inteligência, além de articular com os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado.

Quando o alerta poderá ser acionado

O acionamento do alerta georreferenciado dependerá do cumprimento de critérios simultâneos, como:

registro formal do desaparecimento na autoridade policial;

indícios de desaparecimento involuntário ou situação de risco;

existência de informações mínimas para divulgação;

avaliação conjunta de que a divulgação imediata aumentará as chances de localização sem colocar a vítima em risco.

Informações divulgadas e canais de comunicação

Segundo o projeto, o alerta deverá conter apenas informações essenciais, como nome ou iniciais, idade, sexo, foto recente (quando disponível), características físicas, vestimentas, local e horário aproximado do desaparecimento e orientação para acionamento das autoridades.
A divulgação poderá ocorrer por canais oficiais do município, sistemas da Defesa Civil, redes sociais institucionais, veículos parceiros e, quando disponível, até por sistemas de alerta via telefonia móvel georreferenciada.

Cancelamento imediato e punição para informações falsas

O texto prevê que, após a localização da pessoa desaparecida ou cessado o risco, o alerta deverá ser cancelado imediatamente, com divulgação pelos mesmos canais. Além disso, o fornecimento de informação falsa ou dolosa que resulte em acionamento indevido poderá gerar sanções administrativas, civis e penais.

Justificativa: “iniciativa que salva vidas”

Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador destaca que a proposta cria um mecanismo municipal estruturado de resposta rápida, fortalece a atuação do município e amplia a participação cidadã de forma responsável, alinhando Porto Velho a boas práticas de proteção e prevenção.

Fonte: Assessoria

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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