DECISÃO JUDICIAL – STF anula sindicância do CFM sobre Bolsonaro e determina depoimento de presidente José Gallo

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão gerou controvérsia e trouxe à tona um debate sobre os limites de atuação dos conselhos profissionais em relação aos atos praticados por órgãos do Estado sob supervisão do Poder Judiciário.

A sindicância foi instaurada após o CFM receber denúncias sobre a suposta falta de assistência médica a Bolsonaro, que está sob custódia da Polícia Federal em Brasília. O procedimento envolveu o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e foi motivado por relatos sobre complicações clínicas após uma queda sofrida pelo ex-presidente dentro da unidade da PF na madrugada de 6 de janeiro.

Em sua decisão, Moraes concluiu que o CFM ultrapassou suas atribuições legais, argumentando que a sindicância foi ilegal, sem competência correicional sobre a atuação da Polícia Federal, e desvirtuou seu propósito. O ministro também destacou que não houve falhas no atendimento médico prestado à Bolsonaro, o qual foi considerado adequado pelos exames realizados no Hospital DF Star. O ex-presidente havia sido levado ao hospital por autorização expressa do STF para a realização de exames, após sofrer traumatismo craniano leve.

Além de invalidar a sindicância, Moraes proibiu o CFM de instaurar qualquer novo procedimento sobre o mesmo caso. A decisão agora foca na apuração de responsabilidades dentro da cúpula do CFM, e o presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, foi convocado a depor na Polícia Federal para explicar os fundamentos que levaram à abertura da sindicância. Gallo terá um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos.

Defensores do CFM argumentam que a iniciativa não teve caráter político ou de afronta institucional, mas sim o objetivo de garantir a ética profissional e assegurar que a assistência médica prestada fosse adequada, especialmente considerando a grande repercussão pública do caso. Segundo essa visão, a abertura da sindicância foi uma ação preventiva e cautelar, motivada por denúncias formais que questionavam o atendimento.

Agora, a situação deve seguir para o julgamento judicial, com o foco em esclarecer o papel do CFM e as responsabilidades no processo de apuração.

Fonte: Humor Rondoniense