VOTO ISOLADO – Confúcio Moura é o único da bancada rondoniense a votar contra o PL da Dosimetria

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras sobre a progressão de regime para pessoas condenadas e estabelece novas diretrizes para a execução penal, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada com apoio majoritário da bancada rondoniense, exceto pelo senador Confúcio Moura (MDB), que foi o único da representação do estado a votar contra o projeto.

O PL altera aspectos importantes do sistema de justiça penal, incluindo a progressão de regime, impondo percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da mudança de regime, dependendo do tipo de crime e da reincidência. Além disso, a proposta traz modificações na dosimetria da pena e estabelece regras específicas de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as principais mudanças propostas, está o uso do concurso formal quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, o que impede a soma das penas. A medida também prevê redução significativa de pena para crimes praticados em contextos de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento por parte dos envolvidos.

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis dos senadores Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), ambos de Rondônia. Já Confúcio Moura, do MDB, se posicionou contra o projeto, sendo o único da bancada rondoniense a votar pela rejeição. A decisão de Moura reflete uma postura contrária às mudanças propostas, em especial no que tange às implicações para o sistema penitenciário e as condições de progressão de pena.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo fontes, deve vetá-lo. Caso o veto presidencial se concretize, o Congresso Nacional poderá votar para derrubar a decisão do presidente e, assim, garantir a aprovação final do projeto.

Fonte: Humor Rondoniense