PRESSÃO SOBRE O STF – Deputados de Rondônia endossam PEC que tira escudo constitucional dos ministros

Os deputados federais de Rondônia, Maurício Carvalho (União Brasil), Thiago Flores (Republicanos) e Coronel Chrisóstomo (PL), assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Partido Novo, com o objetivo de reverter a blindagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa garantir que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar a instauração de um processo por crime de responsabilidade contra os membros da Suprema Corte, fortalecendo a participação e o controle social sobre o poder público.

O Partido Novo argumenta que a medida busca preservar a transparência e a fiscalização republicana, enquanto os signatários da PEC afirmam que a atual blindagem enfraquece esses princípios. A proposta altera o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, garantindo explicitamente que qualquer pessoa possa apresentar pedidos de investigação e responsabilização dos ministros, sem as restrições impostas por decisões judiciais anteriores.

A iniciativa busca reforçar a responsabilidade no sistema político brasileiro, permitindo maior controle social sobre as ações dos membros do STF.

Ainda faltam 96 assinaturas para se alcançar o quórum de um terço dos membros da Câmara, necessário para protocolar projetos que alterem o texto constitucional.

Fonte: Humor Rondoniense