Política

RECURSOS – Assembleia Legislativa de Rondônia autoriza R$ 160 milhões para a Saúde no Estado

Os valores autorizados visam garantir o financiamento de ações essenciais para o atendimento à população no setor

Na terça-feira (25), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou importantes recursos para a área da saúde durante a 35ª sessão ordinária. Os valores autorizados, que somam cerca de R$ 160 milhões, visam garantir o financiamento de ações essenciais para o atendimento à população no setor, incluindo a compra de medicamentos, realização de cirurgias eletivas e a manutenção de serviços médicos essenciais.

O Projeto de Lei 1210/2025 autoriza o Governo do Estado a abrir um crédito suplementar de até R$ 93,8 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Este valor, proveniente do excesso de arrecadação do fundo, será destinado a fortalecer a vigilância em saúde, melhorar o atendimento ambulatorial e hospitalar, e garantir o fornecimento de materiais e medicamentos, além de aprimorar a estrutura do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen).

Além disso, a Alero também aprovou o Projeto de Lei 1224/2025, que autoriza a abertura de três tipos de créditos adicionais para o FES:

Superávit financeiro: até R$ 36,8 milhões;
Excesso de arrecadação: até R$ 21,2 milhões;
Anulação de outras pastas: até R$ 65,8 milhões.

Esses valores serão utilizados para garantir a continuidade dos serviços de saúde no Estado, com destaque para o custeio da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O governo justificou a necessidade do aporte suplementar para garantir a manutenção da infraestrutura das unidades de saúde e a segurança dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

Os projetos foram aprovados pelos deputados, que destacaram a importância dos investimentos para a saúde pública de Rondônia. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Fonte: Humor Rondoniense