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Política

Deputada Cristiane Lopes denuncia ação da Força Nacional e decisão do STF que resultou em despejo de famílias rurais em Rondônia

Ordem de desintrusão em Alvorada ignorou que o caso ainda tramita no TRF1, com laudo do INCRA reconhecendo erro na linha divisória

A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), que envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a parlamentar, a ação retirou à força dezenas de famílias que vivem há cerca de 50 anos na região, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA. “A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”.

De acordo com informações obtidas, a ordem de desintrusão em Alvorada do Oeste ignorou que o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.

O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, afirmou que o processo possui dois documentos do INCRA e um laudo pericial reconhecendo um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.

Segundo ele, dez dessas propriedades foram afetadas apenas parcialmente em suas áreas de mata, mas seis foram atingidas total ou quase totalmente, resultando na desocupação e destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho ressaltou que, se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a “ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras” poderia ter sido evitada.

A deputada criticou a falta de diálogo e a ausência de uma apuração prévia antes da execução da medida judicial, classificando o episódio como “um verdadeiro atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”.

Ela destacou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras e, em seguida, atearam fogo em tudo, destruindo em poucas horas o que levou décadas para ser construído.

“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional, uma barbaridade com os nossos trabalhadores rurais”, pontuou.

O advogado destacou ainda que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras deverão ser ressarcidas e os danos reparados, enquanto, se a decisão final for contrária, as famílias deverão ser indenizadas.

Cristiane Lopes afirmou que está analisando juridicamente as medidas cabíveis para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar amparo para as famílias atingidas. Ela ainda fez um apelo ao Parlamento para que o Congresso reaja aos abusos e excessos do STF, que, segundo ela, têm ultrapassado limites em diversas áreas.

“Para nós e para os agricultores de Rondônia, é muito triste. Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.

O caso reforça a urgência de se equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que segue no centro das discussões no Congresso Nacional.

Fonte: Humor Rondoniense

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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