MP de Rondônia aciona Justiça e pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

Promotor Marcos Ranulfo Ferreira aponta risco à vida de pacientes e prejuízo à rede pública de saúde

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, exigindo que o Estado de Rondônia reative imediatamente a ala III da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal (HRC). A estrutura, que tem capacidade para dez leitos, foi desativada recentemente, o que vem provocando o encaminhamento de pacientes para outras unidades hospitalares e agravando a sobrecarga do sistema de saúde.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que destacou o impacto negativo da desativação, especialmente para o atendimento de média e alta complexidade. Segundo ele, o fechamento da ala compromete a atuação tanto do HRC quanto do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) — dois polos estratégicos para o atendimento regionalizado de Rondônia.

Déficit de leitos e transferências em massa

De acordo com dados apresentados na ação, entre janeiro e junho de 2025, o Heuro registrou 636 transferências de pacientes para outras cidades por falta de leitos de UTI. No mesmo período, o Hospital Regional também enfrentou dificuldades semelhantes, com pacientes aguardando regulação para outras unidades.
No total, 3.579 pacientes precisaram de atendimento intensivo no primeiro semestre do ano, evidenciando o déficit crítico de leitos disponíveis na região.

Violação de direitos e pedidos liminares

O MP argumenta que a desativação da UTI viola princípios constitucionais, como o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e a eficiência da administração pública. O fechamento, segundo a Promotoria, fere a obrigação do Estado de garantir atendimento hospitalar adequado e coloca em risco vidas que dependem de tratamento intensivo.

Diante do cenário, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter urgente:

• A reativação imediata dos dez leitos da UTI Tipo III do Hospital Regional de Cacoal;
• A adoção de medidas estruturais e administrativas para garantir o pleno funcionamento da unidade;
• A proibição de novas reduções de leitos intensivos;
• A priorização do fortalecimento da rede pública de saúde, em vez da contratação de leitos privados.

Compromisso com o direito à saúde

Na ação, o MPRO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a garantia de acesso a uma saúde pública digna e eficiente. O órgão ressalta que a reativação imediata da UTI é essencial para restabelecer a capacidade de resposta do sistema hospitalar e evitar o agravamento de um quadro já crítico na região.