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Política

TRE-RO valida citação por WhatsApp e mantém multa a candidato que teve apenas quatro votos em Theobroma

Foto: Divulgação - Matéria com informações do Rondônia Dinâmica

Tribunal reafirma validade jurídica da notificação via aplicativo quando enviada ao número informado no registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou, por unanimidade, a validade de uma citação feita por WhatsApp no processo de prestação de contas das eleições municipais de 2024, no município de Theobroma. O julgamento ocorreu em 29 de setembro de 2025, sob relatoria da juíza Taís Macedo de Brito Cunha, no Recurso Eleitoral nº 0600244-35.2024.6.22.0027.

O recurso foi apresentado por Claudinor Paula, conhecido como Nô da Lagoa Nova (PP), candidato a vereador que obteve apenas quatro votos no pleito. Ele contestava a decisão que julgou não prestadas suas contas de campanha e determinou a devolução ao erário de R$ 5,5 mil, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Defesa alegou irregularidade na citação

A defesa de Claudinor Paula argumentou que a citação seria inválida por ter sido feita via WhatsApp, sem comprovação da identidade do destinatário. Segundo o candidato, a resposta recebida seria um áudio sem identificação clara, e a imagem do perfil não coincidia com a sua, o que colocaria em dúvida a autenticidade do ato.

Tribunal considerou ato válido e citou precedentes

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela regularidade da citação, ressaltando que o envio foi feito ao número informado pelo próprio candidato no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conforme prevê o artigo 49, §5º, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A relatora destacou que o envio foi certificado por servidor público, gozando de presunção de veracidade, e que o candidato já havia sido intimado pelo Diário da Justiça Eletrônico antes da citação via aplicativo, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Falta de prestação de contas e tese fixada

Mesmo regularmente notificado, Claudinor não apresentou suas contas finais nem o instrumento de mandato de advogado no prazo legal. O TRE-RO manteve, assim, a decisão de primeiro grau que considerou as contas não prestadas.

O acórdão fixou a seguinte tese de julgamento:

“A citação por mensagem instantânea é válida quando realizada no número de telefone informado pelo próprio candidato no Requerimento de Registro de Candidatura. A inércia do candidato quanto à apresentação das contas finais, mesmo após regularmente citado, autoriza o julgamento pela não prestação.”

Decisão unânime

A decisão foi unânime entre os membros da Corte, sob presidência do desembargador Daniel Ribeiro Lagos. Participaram do julgamento o vice-presidente e corregedor regional eleitoral Marcos Alaor Diniz Grangeia, além dos juízes Taís Macedo de Brito Cunha, Tânia Mara Guirro, Sérgio William Domingues Teixeira, Kherson Maciel Gomes Soares e Sandra Maria Correia da Silva.

O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador regional Leonardo Trevizani Caberlon.

Com o resultado, o TRE-RO reforça o entendimento de que a citação por aplicativos de mensagem tem validade jurídica na Justiça Eleitoral, desde que seja feita no número informado pelo próprio candidato e observados os parâmetros legais e técnicos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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