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Política

Vereador Zé Paroca promove audiência pública para debater novo código de obras e edificações de Porto Velho

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir transparência, participação popular e adequação técnica ao processo legislativo

Na manhã de quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho foi palco de uma audiência pública convocada pelo vereador José “Zé Paroca” (Avante), com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar 1404/2025, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho/RO.

O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Porto Velho, entidades da sociedade civil organizada, profissionais da construção civil, arquitetos, engenheiros e cidadãos interessados em contribuir com a atualização da legislação urbanística da capital rondoniense.

Este Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho. O documento foi elaborado em consonância com os princípios de simplificação administrativa, sustentabilidade, interesse público, responsabilidade profissional e adequação às normas técnicas brasileiras, conforme delineado nos capítulos iniciais da propositura.

O novo código, que substituirá a legislação vigente, busca modernizar as normas que regulam construções, reformas, licenciamentos e uso do solo urbano, alinhando-se às diretrizes do Plano Diretor e às demandas atuais de crescimento ordenado da cidade. Segundo o vereador Zé Paroca, a iniciativa visa garantir transparência, participação popular e adequação técnica ao processo legislativo.

“Não se trata apenas de aprovar uma nova lei, mas de construir coletivamente um instrumento que reflita as necessidades reais da nossa cidade, respeitando o meio ambiente, a segurança das edificações e o direito à moradia digna”, afirmou o parlamentar ao abrir a audiência.

Representando o Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), Raimundo de Alencar Magalhães, destacou os avanços propostos no novo texto, como a simplificação de processos de licenciamento, a incentivação à construção sustentável e a regularização de áreas consolidadas. “Estamos falando de um código mais ágil, menos burocrático e mais justo, que estimule o desenvolvimento urbano com responsabilidade”, explicou.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Eng. Edison Rigoli, ressaltou a importância da segurança estrutural e da fiscalização rigorosa nas novas construções. “Um código moderno precisa prever não só o crescimento, mas também a resiliência das edificações diante de desastres naturais e o uso racional dos recursos”, pontuou.

O Sr. Francisco Maurílio de Holanda Vasconcelos, especialista no assunto, falou da tribuna e, em um resumo bastante esclarecedor, enfatizando que “a proposta do Novo Código de Obras e Edificações é muito boa, no entanto precisa ser aprimorada em face da realidade da nossa cidade, Porto Velho ainda é uma cidade muito nova e que apresenta vários problemas estruturantes, portanto, não podemos descuidar de nenhum dos moradores que construíram suas casas com parcos recursos, para que não os impusemos condições impossíveis de serem adimplidas”.

Durante a audiência, foram recebidas mais de 20 sugestões de alterações ao texto original, que serão compiladas pela Comissão de Permanente de Obras Públicas da Câmara e encaminhadas à Prefeitura para análise técnica. Entre os pontos mais debatidos estiveram: a definição de coeficientes de aproveitamento, regras para construção em áreas de risco, incentivos à acessibilidade e normas para edificações comerciais em zonas residenciais.

O vereador Zé Paroca anunciou que discutirá, com especial atenção, tudo o que foi observado, tanto com as comissões temáticas da Câmara, quanto com os setores afetos ao caso, da Prefeitura. “Nosso compromisso é com um código justo, moderno e democrático. Vamos ouvir a todos antes de colocar o projeto em votação”, garantiu.

A expectativa é que o novo Código de Obras e Edificações entre em vigor ainda este ano, após tramitação e aprovação na Câmara Municipal. A atualização da legislação representa um marco para o planejamento urbano de Porto Velho, que nos últimos anos tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento desordenado e à infraestrutura urbana insuficiente.

Também participaram do Audiência Pública os Vereadores, Marcos Combate, Dr. Santana e Nilton Souza, para os quais, o Vereador Zé Paroca externou sinceros agradecimentos pelas contribuições e pelo apoio que recebeu.

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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