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Política

Senado aprova aumento de penas para crimes violentos e amplia aplicação de regime fechad

Foto: BRENO ESAKI - Matéria com informações do Metrópoles

Projeto reduz limite para início de cumprimento da pena em regime fechado e segue para a Câmara dos Deputados

Endurecimento das leis penais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/10) um projeto de lei que endurece as regras do Código Penal, ampliando penas para crimes violentos e estabelecendo novas condições para o cumprimento das sentenças. A proposta reduz de oito para seis anos o limite mínimo de condenação que obriga o réu a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Novas punições e agravantes
Entre as principais mudanças, o projeto prevê aumento das penas para crimes como roubo com lesão grave, extorsão com uso de arma de fogo e formação de milícia privada. Também cria o crime de resistência qualificada, que penaliza quem impede a atuação de forças de segurança com barricadas, escudos humanos ou artefatos explosivos.

Confira os principais pontos do projeto:

  • Roubo com lesão corporal grave: pena passa de 7 a 18 anos de reclusão, além de multa;
  • Extorsão com arma de fogo ou coerção comercial: aumento de um terço a metade da pena;
  • Constituição de milícia privada: pena sobe de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos, além de multa;
  • Resistência qualificada: pena de 1 a 3 anos de reclusão, podendo chegar a 2 a 4 anos se houver uso de explosivos ou fogo.

Regras mais rígidas para progressão de regime
O texto também impõe novas condições para que condenados por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico ou milícia privada possam avançar para regimes mais brandos. Antes de obter o benefício, o detento deverá quitar integralmente a multa judicial.

Articulação política
A proposta foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, que classificou o texto como “o pacote anticrimes violentos mais robusto da última década”. Segundo ele, a medida “engloba uma série de iniciativas que fortalecem o combate à criminalidade e aumentam a sensação de segurança da população”.

Se aprovada pela Câmara, a nova legislação alterará o Código Penal e a Lei de Execução Penal, tornando mais rígida a aplicação das penas para crimes considerados graves e violentos.

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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