Senado aprova aumento de penas para crimes violentos e amplia aplicação de regime fechad

Projeto reduz limite para início de cumprimento da pena em regime fechado e segue para a Câmara dos Deputados

Endurecimento das leis penais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/10) um projeto de lei que endurece as regras do Código Penal, ampliando penas para crimes violentos e estabelecendo novas condições para o cumprimento das sentenças. A proposta reduz de oito para seis anos o limite mínimo de condenação que obriga o réu a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Novas punições e agravantes
Entre as principais mudanças, o projeto prevê aumento das penas para crimes como roubo com lesão grave, extorsão com uso de arma de fogo e formação de milícia privada. Também cria o crime de resistência qualificada, que penaliza quem impede a atuação de forças de segurança com barricadas, escudos humanos ou artefatos explosivos.

Confira os principais pontos do projeto:

• Roubo com lesão corporal grave: pena passa de 7 a 18 anos de reclusão, além de multa;
• Extorsão com arma de fogo ou coerção comercial: aumento de um terço a metade da pena;
• Constituição de milícia privada: pena sobe de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos, além de multa;
• Resistência qualificada: pena de 1 a 3 anos de reclusão, podendo chegar a 2 a 4 anos se houver uso de explosivos ou fogo.

Regras mais rígidas para progressão de regime
O texto também impõe novas condições para que condenados por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico ou milícia privada possam avançar para regimes mais brandos. Antes de obter o benefício, o detento deverá quitar integralmente a multa judicial.

Articulação política
A proposta foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, que classificou o texto como “o pacote anticrimes violentos mais robusto da última década”. Segundo ele, a medida “engloba uma série de iniciativas que fortalecem o combate à criminalidade e aumentam a sensação de segurança da população”.

Se aprovada pela Câmara, a nova legislação alterará o Código Penal e a Lei de Execução Penal, tornando mais rígida a aplicação das penas para crimes considerados graves e violentos.