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Política

Câmara acelera votação de projetos com foco em educação e direitos infantis

Foto: Divulgação - Matéria com informações da Agência Brasil

Deputados aprovam urgência para 15 propostas que tratam de alfabetização, professores, transporte escolar e ambiente digital

Tramitação acelerada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei voltados principalmente à educação e aos direitos de crianças e adolescentes. Com o regime de urgência, as propostas seguem direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a votação ocorra ainda em outubro — mês dedicado às crianças e aos educadores.

Alfabetização e primeira infância

Entre os textos com urgência aprovada está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa criado pelo Ministério da Educação para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do segundo ano do ensino fundamental.
Também avançam o PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, e o PL 625/25, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.

Transporte escolar e valorização docente

Os deputados aprovaram urgência para dois projetos ligados ao transporte escolar: o PL 743/23, que permite o uso dos veículos por professores em trechos autorizados e com assentos vagos, e o PL 3096/24, que inclui as escolas federais de educação profissional e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Na pauta dos educadores, o PL 672/25 assegura que professores contratados temporariamente recebam o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 4.867,77. Já o PL 12933/2013 estende o benefício da meia-entrada a profissionais da educação, e o PL 3824/23 cria a Política Nacional de Indução à Docência, com ações para atrair novos professores à educação básica.

Infância, natureza e proteção digital

O PL 2225/24 garante acesso prioritário de crianças e adolescentes ao brincar livre em contato com a natureza, incorporando a educação ambiental ao currículo escolar.
Na área de segurança infantil, o PL 6234/23 determina prioridade para investigações de crimes contra crianças e adolescentes, e o PL 1971/25 cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, voltada ao uso seguro da tecnologia.
Outras propostas aprovadas tratam do uso de algoritmos no combate a crimes virtuais contra menores (PL 3287/24) e da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho (PL 2076/22).

Com as urgências aprovadas, os projetos devem ser votados nas próximas semanas, em uma agenda voltada à valorização da educação e à proteção integral da infância e adolescência no país.

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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