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Política

Veja como votaram os deputados de Rondônia pela derrubada da MP que aumentaria arrecadação do governo

Foto: Câmara dos Deputados - Matéria com informações do G1

Parlamentares rondoniense votaram de forma unânime pela retirada da medida provisória da pauta; proposta perderá validade nesta quinta-feira (9)

MP foi retirada antes da votação do mérito

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que previa o aumento de tributos para ampliar a arrecadação federal.
A proposta não chegou a ser analisada no mérito — o conteúdo sequer foi debatido, já que os parlamentares aprovaram, por 251 votos a 193, a retirada da MP da pauta, em movimento liderado pelos partidos do Centrão.

A medida precisava ser votada até o fim do dia na Câmara e no Senado para continuar em vigor. Como o prazo se encerra nesta quinta-feira (9), a MP perde a validade automaticamente.

Como votaram os deputados de Rondônia

Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da retirada da MP, alinhando-se ao bloco que rejeitou a proposta do governo. Confira o posicionamento de cada um:

  • Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
  • Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
  • Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
  • Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
  • Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
  • Rafael Fera (Podemos) – Sim
  • Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
  • Thiago Flores (Republicanos) – Sim

O que previa a medida

Apresentada em julho de 2025, a MP era uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF, posteriormente revogado após forte reação política. O texto buscava compensar a perda de arrecadação com novos tributos e ajustes nas alíquotas.

A estimativa inicial era de R$ 20,5 bilhões em arrecadação adicional, mas, após negociações conduzidas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Entre os principais pontos da MP estavam:

  • Uniformização da alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
  • Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento;
  • Tributação sobre apostas esportivas (bets), com alíquota ajustada para 12% após pressões políticas;
  • Proposta de taxar LCI e LCA, títulos hoje isentos, que acabou retirada do texto final.

Repercussão política

A derrota foi considerada uma das maiores do governo Lula em 2025, marcando o fortalecimento da oposição e de setores do Centrão insatisfeitos com a condução econômica.

Críticos da proposta alegam que o governo deveria reduzir gastos, e não aumentar impostos, para cumprir as metas fiscais. Sem a aprovação da MP, o Ministério da Fazenda precisará buscar alternativas para compensar a perda de receita estimada em bilhões de reais.

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