Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados por improbidade em mais de R$ 4 bilhões

Decisão da Justiça do Rio também atinge ex-secretário Hudson Braga; réus ainda podem recorrer

Corrupção e favorecimento ilegal

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e reconheceu a existência de esquemas de concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.

Valores e punições

Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, incluindo ressarcimento, multa e perda de valores obtidos ilicitamente. Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado a R$ 35 milhões. Os três tiveram ainda os direitos políticos suspensos — por 10, 9 e 8 anos, respectivamente.

Esquemas investigados

A ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, revelou esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilegal de campanhas, com desvio da política estadual de fomento. As provas reuniram documentos, depoimentos e delações premiadas.

Detalhes das condenações

Entre os casos analisados, o tribunal identificou pagamentos de propina disfarçados de doações eleitorais para beneficiar o grupo J&F — resultando em multa de R$ 30 milhões para Cabral, R$ 15 milhões para Pezão e R$ 5 milhões para Hudson Braga.
Pezão também foi condenado a ressarcir R$ 1,3 bilhão por irregularidades em financiamentos ao Grupo Petrópolis, com contrapartidas ilícitas da Odebrecht.
No esquema de benefícios à Fetranspor, Cabral foi condenado a R$ 2,5 bilhões, e Pezão, a R$ 1,2 milhão. Ambos ainda terão de pagar R$ 15,6 milhões cada por propinas ligadas à Odebrecht.

Danos morais e suspensão de direitos

Além das multas, os ex-governadores foram condenados por danos morais coletivos — Cabral deverá pagar R$ 25 milhões e Pezão, R$ 10 milhões. A decisão destaca que os atos praticados “violaram princípios básicos da administração pública” e “comprometeram a credibilidade das instituições do Estado”.