Governo impõe novas regras ao saque-aniversário do FGTS

Antecipações serão limitadas a cinco anos e valores variam de R$ 100 a R$ 500 por parcela

Novas restrições entram em vigor em novembro

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras do saque-aniversário. A decisão, unânime, passa a valer a partir de 1º de novembro e define novos limites de prazo, valor e número de operações por trabalhador.

Principais mudanças

A partir da nova norma, a antecipação de valores ficará restrita a até cinco anos, ou seja, cinco saques-aniversários consecutivos, com parcelas anuais entre R$ 100 e R$ 500. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para bancos e serão destinados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Entre as novas regras, estão:

• Prazo mínimo de 90 dias após a adesão para fazer a primeira operação;
• Apenas uma operação por ano será permitida;
• Antecipação máxima de cinco saques em 12 meses; após esse prazo, o limite cai para três;
• Valor antecipado limitado a R$ 500 por saque, totalizando até R$ 2,5 mil no período.

Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato, e 70% dos trabalhadores que aderiram à modalidade já realizaram esse tipo de operação. Desde 2020, as alienações do FGTS somaram R$ 236 bilhões, com 42 milhões de trabalhadores ativos — sendo 21,5 milhões adeptos do saque-aniversário.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. O valor liberado depende de uma alíquota sobre o saldo, somada a uma parcela adicional fixa conforme o montante disponível.

Ministro critica modalidade e elogia mudança

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário e classificou a medida como um avanço para preservar o Fundo. Segundo ele, a modalidade é uma “armadilha” que enfraquece a poupança do trabalhador e reduz o potencial do FGTS como fonte de investimento em infraestrutura e habitação.
“Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. Se dependesse de mim, o saque-aniversário já teria acabado”, afirmou. Marinho ainda mencionou que muitos saques são de valores baixos, usados em jogos on-line, e considerou a decisão do Conselho “um belo passo para a preservação do Fundo”.