Rondônia e outros estados falham em dados sobre crimes ambientais

Falta de transparência prejudica combate ao desmatamento e outros ilícitos na Amazônia Legal

Um relatório da organização Fiquem Sabendo revelou que os estados da Amazônia Legal não garantem transparência adequada sobre crimes ambientais. Segundo o levantamento, nenhuma secretaria estadual fornece dados em formato aberto, como CSV, e todas deixam de incluir informações essenciais para a correta interpretação das bases, como dicionários de dados, licenças de uso e georreferenciamento.

Entre os principais problemas apontados estão o envio de arquivos em PDF ou Excel proprietário, a omissão de informações sobre CPF ou CNPJ dos infratores, mesmo quando poderiam ser mascaradas, e a ausência de coordenadas geográficas, o que limita a localização das infrações apenas ao nível municipal.

Em Rondônia, por exemplo, o material entregue foi considerado incompleto e sem padronização, dificultando a análise sobre a atuação fiscalizatória e a identificação de áreas críticas de desmatamento.

⚠️ Erros de Rondônia

De acordo com o relatório, Rondônia apresentou lacunas significativas nas informações sobre ilícitos ambientais. O órgão estadual responsável encaminhou planilhas sem o formato exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e deixou de incluir dados considerados fundamentais — como CPF ou CNPJ dos autuados e informações sobre o tipo e a gravidade das infrações.

Além disso, não foram disponibilizadas coordenadas geográficas precisas, o que inviabiliza o cruzamento de dados com sistemas de monitoramento via satélite, como o DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Para especialistas, a ausência dessas informações impede análises espaciais detalhadas sobre áreas de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal no estado.

“Sem dados estruturados e abertos, a sociedade civil e os órgãos de controle não conseguem acompanhar a efetividade das ações ambientais, nem identificar padrões de impunidade”, destacou o relatório.

🌳 Baixa transparência na Amazônia Legal

Outro estudo, da Transparência Internacional em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mostrou que os estados da Amazônia Legal apresentam apenas 33% de abertura de dados sobre ilícitos ambientais, enquanto órgãos federais alcançam 65%.
Entre os piores colocados estão Acre, Maranhão e Roraima, que tiraram nota zero em transparência.

Mesmo estados com algum avanço, como Amazonas e Pará, enfrentam limitações técnicas e ausência de padronização que dificultam o uso público das informações. No Acre, por exemplo, não houve qualquer resposta a pedidos de informação via LAI.

🔍 Impacto direto no combate ao desmatamento

A falta de padronização e transparência nos dados estaduais enfraquece o combate a crimes ambientais e compromete o uso de sistemas integrados de controle, como o DETER e o PRODES, ambos do INPE.
Essas ferramentas dependem de informações atualizadas e estruturadas para relacionar alertas de desmatamento com ações de fiscalização e autuação.

“Quando os dados não são abertos ou vêm incompletos, o poder público perde a capacidade de agir com agilidade, e os crimes ambientais acabam sendo mascarados”, afirma o estudo.

Os especialistas alertam que essa opacidade favorece a impunidade, dificulta a responsabilização de infratores e agrava a violência em regiões marcadas por conflitos fundiários e exploração ilegal de recursos naturais.