Câmara vota urgência para transformar falsificação de bebidas em crime hediondo

Proposta ganha força após mortes por intoxicação por metanol em São Paulo e Pernambuco

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (2), o pedido de urgência para o projeto de lei que transforma a falsificação e adulteração de bebidas e alimentos em crime hediondo. A medida busca endurecer as punições para quem coloca em risco a saúde pública, em meio ao avanço de casos de intoxicação por metanol no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão da proposta na pauta do plenário. “A adulteração de bebidas e alimentos é uma ameaça à vida das pessoas e não pode ser tratada como um crime comum”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O projeto tramita há 18 anos e nunca havia sido analisado. Se o regime de urgência for aprovado, o texto seguirá diretamente para votação final, sem precisar passar por comissões temáticas.

Contexto: mortes por metanol reacendem debate

A movimentação na Câmara ocorre após uma série de intoxicações por metanol em São Paulo, que já resultaram em seis mortes confirmadas e dezenas de hospitalizações. Casos semelhantes também foram registrados em Pernambuco.

O metanol, um álcool altamente tóxico, tem sido adicionado ilegalmente a bebidas alcoólicas como vodca, gin e uísque para aumentar o volume e reduzir o custo de produção. A substância é inodora e sem sabor, o que impede que consumidores percebam a adulteração. A ingestão pode causar cegueira, falência de órgãos e morte.

Atualmente, a falsificação de bebidas é punida com pena de 4 a 8 anos de prisão e multa. A proposta em análise eleva o crime ao status de hediondo, o que implica regras mais rígidas de cumprimento de pena, progressão mais lenta e restrição de benefícios como liberdade provisória.

Projeto amplia escopo de punição

O texto não se limita às bebidas alcoólicas. Ele prevê punições severas para qualquer adulteração de alimentos que coloque em risco a saúde ou a vida humana.

Parlamentares e representantes da indústria de bebidas defendem que a mudança será um freio importante à produção clandestina, que avança principalmente em regiões com fiscalização precária.

“É uma questão de saúde pública. Estamos falando de pessoas que literalmente estão morrendo por beber veneno”, destacou um dos autores do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Em seguida, seguirá para análise no Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A pauta do plenário também incluirá outro pedido de urgência para o projeto que endurece penas contra crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, incluindo monitoramento eletrônico para condenados.

A expectativa dos parlamentares é que a tramitação acelerada atenda ao clamor popular diante da crise de intoxicações e reforce o combate à falsificação de bebidas no Brasil.