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Política

Câmara vota urgência para transformar falsificação de bebidas em crime hediondo

Foto: Lula Marques/Agência - Com informações do IG Último Segundo

Proposta ganha força após mortes por intoxicação por metanol em São Paulo e Pernambuco

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (2), o pedido de urgência para o projeto de lei que transforma a falsificação e adulteração de bebidas e alimentos em crime hediondo. A medida busca endurecer as punições para quem coloca em risco a saúde pública, em meio ao avanço de casos de intoxicação por metanol no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão da proposta na pauta do plenário. “A adulteração de bebidas e alimentos é uma ameaça à vida das pessoas e não pode ser tratada como um crime comum”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O projeto tramita há 18 anos e nunca havia sido analisado. Se o regime de urgência for aprovado, o texto seguirá diretamente para votação final, sem precisar passar por comissões temáticas.


Contexto: mortes por metanol reacendem debate

A movimentação na Câmara ocorre após uma série de intoxicações por metanol em São Paulo, que já resultaram em seis mortes confirmadas e dezenas de hospitalizações. Casos semelhantes também foram registrados em Pernambuco.

O metanol, um álcool altamente tóxico, tem sido adicionado ilegalmente a bebidas alcoólicas como vodca, gin e uísque para aumentar o volume e reduzir o custo de produção. A substância é inodora e sem sabor, o que impede que consumidores percebam a adulteração. A ingestão pode causar cegueira, falência de órgãos e morte.

Atualmente, a falsificação de bebidas é punida com pena de 4 a 8 anos de prisão e multa. A proposta em análise eleva o crime ao status de hediondo, o que implica regras mais rígidas de cumprimento de pena, progressão mais lenta e restrição de benefícios como liberdade provisória.


Projeto amplia escopo de punição

O texto não se limita às bebidas alcoólicas. Ele prevê punições severas para qualquer adulteração de alimentos que coloque em risco a saúde ou a vida humana.

Parlamentares e representantes da indústria de bebidas defendem que a mudança será um freio importante à produção clandestina, que avança principalmente em regiões com fiscalização precária.

“É uma questão de saúde pública. Estamos falando de pessoas que literalmente estão morrendo por beber veneno”, destacou um dos autores do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).


Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Em seguida, seguirá para análise no Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A pauta do plenário também incluirá outro pedido de urgência para o projeto que endurece penas contra crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, incluindo monitoramento eletrônico para condenados.

A expectativa dos parlamentares é que a tramitação acelerada atenda ao clamor popular diante da crise de intoxicações e reforce o combate à falsificação de bebidas no Brasil.

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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