Juiz manda Bolsonaro pagar honorários de advogado de Boulos

Ex-presidente perdeu ação por danos morais e terá 15 dias para quitar valor; pena inclui multa e penhora em caso de inadimplência

A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague custas e honorários advocatícios ao advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.

Bolsonaro havia processado Boulos por declarações em que o deputado o apontava como mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O pedido de indenização foi rejeitado em primeira instância e também pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que considerou as falas do parlamentar parte do debate político.

A decisão

Na decisão publicada nesta quarta-feira (1º/10), o juiz Júlio César Lérias Ribeiro fixou os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Caso Bolsonaro não faça o pagamento em até 15 dias, haverá multa de 10% e acréscimo de mais 10% em honorários.

O magistrado ainda destacou que, em caso de inadimplência, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sisbajud, sistema que rastreia ativos financeiros para bloqueio judicial.

Argumentos rejeitados

Na ação, Bolsonaro sustentava que a imunidade parlamentar não se aplicaria a falas que não estivessem ligadas ao exercício do mandato ou que configurassem abuso. O colegiado, no entanto, entendeu de forma unânime que as declarações de Boulos estavam vinculadas ao contexto político e ao exercício da atividade parlamentar, ainda que feitas antes da posse.