Famosos
Justiça arquiva denúncia contra Jojo Todynho por divulgação de bets
Ministério Público concluiu que a conduta da cantora não configura crime
A Justiça do Rio de Janeiro arquivou uma denúncia anônima contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho, acusada de realizar publicidade abusiva e enganosa ao divulgar uma casa de apostas esportivas.
Atuação do Ministério Público
De acordo com manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), feita em 18 de setembro, a empresa Esportes da Sorte, parceira da artista, está devidamente autorizada a operar em território nacional. Por isso, sua atividade não pode ser enquadrada como “jogo de azar”.
O MPRJ também destacou que, nas publicações feitas em suas redes sociais, Jojo Todynho orientava os seguidores a apostarem com responsabilidade e a não comprometerem a própria situação financeira. Dessa forma, concluiu que a conduta da cantora não é criminosa.
Decisão judicial
Um dia depois, em 19 de setembro, a juíza responsável pelo caso acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento da denúncia, encerrando o processo.
Relembre o caso
A denúncia anônima, enviada inicialmente ao Ministério Público, alegava que a divulgação da bet colocava em risco consumidores, acusando Jojo de fazer propaganda ilícita e de ferir as relações de consumo. O denunciante pediu sigilo, alegando temer por sua integridade física.
Com a decisão, a acusação contra Jojo Todynho foi considerada improcedente e arquivada.
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