BC amplia regras de segurança do Pix após uso em esquema de lavagem de dinheiro

O Banco Central (BC) publicou, nesta sexta-feira (26/9), novas normas voltadas ao fortalecimento da segurança do Pix e do sistema financeiro. As mudanças ocorrem após investigações da Receita Federal apontarem o uso da ferramenta de pagamentos por facções criminosas em operações de lavagem de dinheiro.

No início do mês, o BC já havia limitado operações de Pix e TED a R$ 15 mil em instituições de pagamento não autorizadas. Agora, as medidas atingem diretamente bancos e participantes do sistema.

Principais mudanças

• Patrimônio mínimo: exclusão de participantes que não comprovem patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões;
• Prazos mais rígidos: aumento de 12 para 60 meses do período para que instituições excluídas possam pedir nova adesão;
• Limites personalizados: instituições poderão definir limites por transação com base no risco e no comportamento do cliente, sem vínculo com o teto da TED;
• Bloqueio cautelar: ampliação da medida também para pessoas jurídicas, antes restrita a pessoas físicas;
• Critérios de fraude: submissão ao Grupo Estratégico de Segurança do Pix da definição de parâmetros objetivos para classificar transações como “fundada suspeita de fraude” ou “suspeita de fraude”;
• Marcação de fraude: bancos deverão restringir transações e rejeitar registros, portabilidades e reivindicações de chaves Pix vinculadas a clientes notificados por fraude.

Penalidades

O BC também aprovou um novo manual de penalidades, que atualiza os procedimentos para sanções aplicáveis às instituições. Entre os pontos, estão a fixação de limites para o valor máximo da soma das penalidades, aplicação de sanções diferenciadas conforme a infração e a inclusão da reincidência como agravante.

Segundo a autoridade monetária, as mudanças têm como meta reduzir vulnerabilidades, aumentar a rastreabilidade e impedir o uso do Pix em práticas ilícitas, preservando a confiança da população no sistema de pagamentos instantâneos.