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Política

TSE derruba decisão do TRE-RO sobre fraude à cota de gênero e restabelece sentença de 1º grau

Com informações do Rondônia Dinâmica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia reconhecido fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Rolim de Moura. Em decisão monocrática proferida em 22 de setembro, o ministro André Mendonça acolheu recurso de Marcelo Henrique Belgamazzi, Ana Caroline Cardoso de Azevedo e Lucilene Dias, e restabeleceu a sentença de primeiro grau que havia rejeitado a acusação.

A ação de investigação eleitoral havia sido apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por um candidato adversário, que alegavam uso de candidaturas femininas fictícias pelo Podemos para atender ao mínimo de 30% previsto em lei. O juízo de primeira instância considerou os pedidos improcedentes, mas o TRE-RO, em grau de recurso, cassou o DRAP da legenda e determinou a anulação dos diplomas vinculados, além de declarar a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos.

No recurso ao TSE, a defesa, representada pelo advogado Nelson Canedo Motta, alegou ausência de provas da fraude. O ministro relator destacou que havia “dúvida razoável” sobre os fatos e aplicou o princípio do in dubio pro sufragio, que privilegia a preservação da vontade do eleitor.

Entre os pontos considerados estavam:

  • o registro tardio de candidatura de Lucilene Dias, feita em substituição a outra candidata, com apenas 21 dias antes da eleição;
  • a desistência formal de Ana Caroline, registrada em cartório;
  • a realização de atos de campanha, ainda que modestos, como distribuição de santinhos, inserções em rádio, reuniões e adesivagem de veículos;
  • movimentação financeira, mesmo em valores baixos, registrada em prestação de contas.

O ministro ressaltou que os critérios da Súmula 73/TSE — como baixa votação, ausência de atos de campanha e movimentação financeira irrelevante — precisam ser avaliados no contexto de cada caso. Para ele, os elementos apresentados não permitem concluir com certeza pela fraude.

Efeitos da decisão

Apesar de restabelecer a sentença de improcedência e afastar a condenação por fraude à cota de gênero no Podemos, a decisão não garante o retorno imediato de Marcelo Belgamazzi ao cargo de vereador. Isso porque há outro processo envolvendo o Partido da Mulher Brasileira (PMB), no qual também foi reconhecida fraude à cota de gênero, com recontagem que destinou a vaga ao PL. A definição sobre a titularidade do mandato depende do desfecho dessa ação.

O caso tramita no TSE sob o número 0600401-02.2024.6.22.0029 e segue aguardando novos desdobramentos.

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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