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Rondônia

TJRO instala 3º Juizado de Violência Doméstica em Porto Velho

Foto: Divulgação - Com informações do Portal SGC

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) instalou o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Porto Velho. A nova unidade foi criada para atender à crescente demanda de processos relacionados à violência doméstica e reforçar a rede de proteção às mulheres no estado.

Em 2024, foram registrados mais de 5.300 novos processos de violência doméstica. Já em 2025, os números indicam agravamento da situação: 17 feminicídios foram contabilizados até agora, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, mais de 28 mil medidas protetivas foram solicitadas, incluindo casos de adolescentes com menos de 16 anos. Atualmente, há mais de 6 mil processos ativos, o que pressiona a estrutura do Judiciário.

Estrutura e funcionamento

Segundo o desembargador Raduan Miguel Filho, a criação do novo juizado busca desafogar as duas varas já existentes. “Cada vara concentra quase 3 mil processos, o que é humanamente impossível. O terceiro juizado vai permitir dividir essa carga e dar mais celeridade processual”, afirmou.

A juíza titular Ângela Maria explicou que haverá redistribuição de processos criminais e medidas protetivas de urgência entre os três juizados. “O 3º Juizado dá continuidade ao trabalho já feito, mas agora com divisão equilibrada da demanda, garantindo mais rapidez no andamento dos casos”, disse.

Reforço à proteção

O subprocurador do Ministério Público de Rondônia, Marcelo Oliveira, destacou a importância do enfrentamento da violência doméstica. “Hoje sabemos que precisamos ser proativos. Protegendo a mulher, protegemos a família e a sociedade”, afirmou.

O TJRO ressaltou que o novo juizado foi criado a partir de uma readequação interna, sem custos adicionais ao orçamento. A medida também amplia as ferramentas de acesso à Justiça, permitindo que mulheres solicitem medidas protetivas pela internet, por meio do site ou aplicativo do Tribunal.

Rondônia

ANEL VIÁRIO – ANTT antecipará investimentos para melhorar trânsito e logística de Porto Velho com Expresso Porto

Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que está antecipando investimentos para melhorar o trânsito e a logística de Porto Velho, com foco na duplicação de vias, criação de faixas adicionais e aprimoramento dos serviços operacionais. Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, afirmou que, embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, a agência está tomando as medidas necessárias para acelerar os investimentos. “Já estamos antecipando alguns investimentos de duplicação, de faixa adicional, de serviço operacional, de conectividade. E agora o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto”, disse Theo, destacando a urgência das intervenções.

A demanda por essas melhorias foi intermediada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo vereador Dr. Gilber (PL). Os três estiveram em Brasília para tratar diretamente com a ANTT sobre as necessidades de Porto Velho e garantir a viabilização dessas obras estratégicas para a cidade.

O projeto Expresso Porto, que inclui a reestruturação do anel viário de Porto Velho, é uma prioridade para a cidade, pois visa reduzir congestionamentos, melhorar o fluxo de transporte e a segurança viária, além de fortalecer a logística local. Com a antecipação dos investimentos, a expectativa é de que o tráfego na capital rondoniense se torne mais eficiente, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

PESO NO BOLSO – Tarifa de energia da Energisa Rondônia sobe 15,72% a partir de 13 de dezembro

O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 15,72% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, que será aplicado a partir de 13 de dezembro. O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF.

Inicialmente, o aumento seria de 28%, mas a distribuidora propôs um ativo regulatório de R$ 320 milhões, a ser recuperado a partir de 2026, o que ajudou a reduzir o impacto. A empresa também recebeu R$ 321,47 milhões do leilão para abater a CDE, o que diminuiu o reajuste em 12,19%.

Embora Rondônia seja um estado produtor de energia, com grandes usinas como Jirau, a tarifa de energia continua a subir, o que gera questionamentos sobre o custo da energia em um estado tão estratégico na geração elétrica.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

SEM PARALISAÇÃO – Convocação de greve não mobiliza caminhoneiros em Rondônia, diz PRF

Movimentação prevista para quinta-feira (04) teve zero registros no estado.

A paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada para a manhã desta quinta-feira (04), não ganhou força em Rondônia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve qualquer registro de bloqueio, pontos de concentração ou tentativas de interrupção do fluxo nas rodovias federais que cortam o estado.

A corporação informou que, até o momento, não recebeu comunicação formal sobre manifestações em nenhuma região do país. A ausência de aviso prévio é relevante porque, segundo o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer evento capaz de afetar o trânsito de veículos ou pedestres precisa de autorização expressa do órgão de trânsito competente, além de sinalização adequada. Descumprir essa exigência pode resultar em multas e outras penalidades civis e criminais.

Em Rondônia, a situação se manteve tranquila. As equipes da PRF que percorrem diariamente BRs como a 319, 364 e 429 não identificaram movimentações de caminhoneiros que indicassem o início do ato.

Francisco Burgardt, representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), havia afirmado que a mobilização seria realizada dentro das normas previstas em lei, caso ocorresse. Entre as reivindicações da categoria estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, o cumprimento de legislações já existentes, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a instituição da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimento ou documento fiscal.

Apesar das demandas persistirem, o movimento divulgado para esta quinta-feira não aconteceu, pelo menos, não em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense

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