STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que analisa a possibilidade de validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A medida, se autorizada, poderá ser aplicada em investigações criminais.

Até o momento, o placar está em 5 votos a 2 a favor da quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, desde que respeitadas regras que serão definidas pela Corte. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sem prazo para retomada.

Entenda o caso

O julgamento ocorre a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a empresa a fornecer dados de usuários que buscaram informações sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato, em 14 de março de 2018.

A Justiça do Rio havia determinado a entrega dos endereços de IP de quem pesquisasse por termos como “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle” e “Casa das Pretas”, entre 10 e 14 de março de 2018. Para o Google, a medida viola a Constituição ao impor quebra de sigilo genérica, sem indicação de suspeitos previamente identificados.

Os votos até agora

• A favor da quebra de sigilo com restrições: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Entre as condições estão autorização judicial prévia, descarte dos dados de pessoas não investigadas e aplicação apenas para crimes hediondos.
• Contra a medida: André Mendonça, que alertou para risco de criação de um “Estado policialesco”, e Rosa Weber, que já havia se manifestado contra a medida antes de sua aposentadoria, em 2023.

Caso Marielle

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação de acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Entre eles estão o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente. A data do julgamento ainda não foi definida.