Advogado é condenado por uso abusivo de inteligência artificial no RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou um advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé após constatar o uso abusivo de inteligência artificial (IA) na elaboração de uma petição. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal.

O caso ocorreu em uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual o advogado solicitava pensão para a cliente que havia perdido o marido. Durante a análise, a magistrada identificou que a peça processual trazia trechos de julgados inexistentes e atribuía decisões à Justiça Federal do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que nunca foram proferidas.

Segundo a juíza, o uso indevido de ferramentas de IA sem revisão humana gera documentos enganosos. “Isso revela não apenas desinformação, mas também desrespeito ao juízo, à dignidade da justiça, à parte representada e aos próprios princípios da advocacia”, afirmou.

A magistrada fixou multa equivalente a dois salários-mínimos e determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), para apuração de eventual infração disciplinar.

Até o momento, o advogado não se manifestou sobre a decisão.