Parecer no Senado considera PEC da Blindagem inconstitucional

Alessandro Vieira (MDB-SE) diz que não se pode “confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”. CCJ vota texto amanhã

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou na noite desta terça-feira (23/9) seu relatório, no qual declarou a proposta “inconstitucional”.

O texto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/9). Quando um relator considera que uma proposta não segue os princípios constitucionais nesse colegiado, ela é oficialmente rejeitada na Casa.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu o relator.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro.

O que propõe a PEC da Blindagem

A proposta pretende mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.

A decisão seria tomada por votação secreta, precisando de maioria dos integrantes da Casa, e deveria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Críticas do relator

Em seu parecer, Vieira afirmou que não se pode “confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”.

“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, declarou o senador.