INSS: devolução de descontos ilegais já soma mais de R$ 1,5 bilhão

O governo federal afirma já ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Do total ressarcido, os maiores montantes foram destinados a beneficiários dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.

Ainda de acordo com a pasta, esse número corresponde a 74% das pessoas aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.

Como contestar

A contestação dos descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.

Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor tem até 15 dias para comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista.

Caso não haja resposta no prazo, ou se for considerada insatisfatória, o prejudicado pode aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão é necessária para que o beneficiário receba os valores integralmente corrigidos, diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Compromisso com os beneficiários

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.